O Estado de São Paulo, n.46235, 19/05/2020. Política, p.A5

Tribunal rejeita denúncia contra Lula por mesada

Patrik Camporez

19/05/2020

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) rejeitou denúncia apresentada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, Frei Chico, no caso das mesadas da Odebrecht. A decisão mantém o que havia sido determinado em primeira instância.

A denúncia apresentada pela Procuradoria afirmava que Frei Chico teria recebido mesadas de R$ 3 mil e R$ 5 mil da Odebrecht, pagas trimestralmente, sem contrapartida, de janeiro de 2003 a março de 2015.

De acordo com o MPF, os pagamentos integravam “pacote de vantagens indevidas” oferecidas pela empreiteira a Lula com objetivo de obter diversos benefícios e “evitar decisões” do Planalto que prejudicassem o setor petrolífero, em especial os interesses da Braskem – braço petroquímico da Odebrecht.

A denúncia também acusava Frei Chico de atuar, entre 1992 e 1993, com a Odebrecht na resolução de greves na época.

Em primeira instância, a Justiça considerou a denúncia “inepta”. O caso foi levado ao TRF-3, que, por unanimidade, manteve a rejeição à denúncia. “Não seria preciso ter aguçado senso de Justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”, escreveu o juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que a denúncia era uma “acusação imaginária” da Lava Jato. “A decisão do TRF-3 reforça a inocência de Lula e excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente.”

A força-tarefa da Lava Jato de São Paulo não quis comentar o caso ontem.

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Após 30 anos, Collor se desculpa por confisco da poupança

Marlla Sabino

19/05/2020

Ex-presidente admite que errou ao acreditar que ‘medidas radicais’ iriam ajudar a conter inflação de quase 80%

Arrependido. O senador Fernando Collor de Mello (Pros)

Mais de 30 anos depois do confisco das cadernetas de poupança, o ex-presidente Fernando Collor de Mello pediu perdão, ontem, pela medida anunciada em 18 de março de 1990. As desculpas foram publicadas na conta no Twitter do atual senador do Pros por Alagoas.

O Plano Brasil Novo, que ficou popularmente conhecido como Plano Collor 1, tinha o objetivo de conter a hiperinflação – em fevereiro de 1990, a taxa foi de 72,78%. Além de troca da moeda, de Cruzado Novo para Cruzeiro, e cortes de gastos públicos, o plano previa o bloqueio de todos os recursos, em poupanças ou contas-correntes, de qualquer valor acima de 50 mil Cruzados Novos, o equivalente a cerca de R$ 18 mil.

Collor afirmou ontem que acreditava que as medidas radicais poderiam conter a inflação. “Acreditei que aquelas medidas radicais eram o caminho certo. Infelizmente errei. Gostaria de pedir perdão a todas aquelas pessoas que foram prejudicadas pelo bloqueio dos ativos”, escreveu o senador.

O ex-presidente começou a sequência de tuítes dizendo que “era momento de falar com mais clareza de um assunto delicado e importante: o bloqueio dos ativos do começo do meu governo”. Então, afirmou que o momento do confisco era de inflação de 80% ao mês. A situação econômica do País, segundo ele, prejudicava os mais pobres e “pessoas estavam morrendo de fome”.

“Era uma decisão dificílima. Mas resolvi assumir o risco. Sabia que arriscava ali perder a minha popularidade e até mesmo a Presidência”, disse o ex-presidente. “Quisemos muito acertar. Nosso objetivo sempre foi o bem do Brasil e dos brasileiros”, continuou.

Existem hoje pelo menos 144 mil poupadores ou seus herdeiros que podem pleitear compensação financeira devido ao confisco das poupanças.

Nas últimas semanas, o senador tem reforçado sua presença no Twitter e abriu espaço para perguntas. Em 9 de maio, após o passeio do presidente Jair Bolsonaro de jet ski no dia em que o Brasil passava a barreira de 10 mil mortos, ele escreveu: “Se continuar assim, vai afundar”.

Conhecido por sua personalidade sisuda, Collor tem respondido aos questionamentos com bom humor e não foge das polêmicas. A um seguidor desconfiado garantiu que é ele mesmo quem posta. A outro que questionou se ele e Thereza Collor se davam bem, respondeu: “O que você acha?” A empresária é viúva de Pedro Collor, que denunciou o irmão presidente, provocando o impeachment.

'Perdão'

“Era uma decisão dificílima. Mas resolvi assumir o risco. Sabia que arriscava ali perder minha popularidade e até mesmo a Presidência.”

Fernando Collor de Mello

EX-PRESIDENTE E SENADOR