Valor econômico, v.21, n.5028, 24/06/2020. Política, p. A10

TSE rejeita pedido de cassação de Bolsonaro

Luísa Martins

24/06/2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou ontem, por unanimidade, a ação que pedia a cassação do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão, por propaganda eleitoral irregular durante a campanha e a pré-campanha de 2018.

A ação foi protocolada pela coligação do então candidato Fernando Haddad (PT), opositor de Bolsonaro naquele pleito. O argumento foi o de que a veiculação de 179 outdoors pró-Bolsonaro espalhados em 25 Estados, além de ilegal, desequilibrou o pleito, fazendo a chapa incorrer em abuso de poder econômico.

O voto do relator, ministro Og Fernandes, foi seguido pelos ministros Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira Neto, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal.

Eles entenderam que as iniciativas foram de fato patrocinadas por apoiadores de Bolsonaro, mas não de maneira orquestrada, nem mediante consentimento do presidente - apesar de ele ter compartilhado os atos ilegais nas redes sociais e os agradecido pelo gesto.

Além disso, o valor de R$ 141 mil gasto para erguer os outdoors se mostrou irrisório diante do teto de gastos da campanha eleitoral: representa 0,13% dos R$ 70 milhões previstos.

De acordo com o relator, a coligação petista não comprovou de forma clara a exata delimitação do lapso temporal em que as peças publicitárias permaneceram expostas nos municípios. "Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio", disse Og.

Ao acompanhá-lo, Salomão citou que os outdoors traziam fotografias e mensagens de apoio ao então candidato, à época deputado federal, mas não faziam pedido explícito de voto. Os dizeres faziam referência a questões como honra, moral e família e mencionavam bandeiras de Bolsonaro, como a revogação do Estatuto do Desarmamento e a redução da maioridade penal.

"Muitos dos engenhos foram instalados no início de 2018, muito antes das eleições, e não ficaram afixados por muito tempo. No que toca ao alcance da publicidade, em muitos casos os municípios tinham população reduzida", disse o ministro. Segundo ele, os outdoors muitas vezes foram expostos em locais isolados, como terrenos baldios, "gerando dúvida sobre sua visualização em grande escala pelo eleitorado".

Para o ministro Tarcísio, a coligação não reuniu provas suficientes sobre a existência de um conluio entre os apoiadores e os responsáveis pela campanha de Bolsonaro no sentido de divulgar os outdoors. Em seguida, Banhos fez um alerta de que, apesar de não ensejar cassação, a conduta é ilegal e não pode ser considerada um mero exercício da liberdade de expressão.

Fachin criticou mais duramente o fato de Bolsonaro, ao compartilhar imagens dos outdoors em agradecimento, incentivar um ato ilegal como a propaganda ilegal. Segundo ele, a atitude do presidente "também enseja a compreensão de irregularidade". Por isso, diz o ministro, é preciso que a Corte eleitoral dê uma resposta "pedagógica", haja vista as eleições municipais de 2020.

"O presidente não deve agradecer por condutas ilícitas, mas esse fato, isoladamente, não é uma confissão de prévia ciência ou de apoio à manutenção das peças publicitárias", prosseguiu Moraes, na mesma linha.