Valor econômico, v.21, n.5027, 23/06/2020. Política, p. A10

Moraes retira sigilo em decisão sobre inquérito

Isadora Peron

23/06/2020

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o sigilo da decisão que autorizou a realização de uma operação contra aliados do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.

Segundo o ministro, ele teve que divulgar a íntegra do seu despacho, "diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito".

Na decisão, Moraes afirma que os "indícios apresentados na manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa" por trás da realização de manifestações que atentam contra as instituições.

Para a PGR, "pode haver abusos e crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de funcionamento estruturado economicamente rentável de uma escala de organização e agrupamento com pretensões aparentes de execução de ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e provocação das Forças Armadas ao descumprimento de sua missão constitucional".

Segundo Moraes, o Ministério Público Federal aponta, "detalhadamente", a existência de vários núcleos dessa suposta associação criminosa, intitulados "organizadores e movimentos", "influenciadores digitais e hashtags", "monetização" e "conexão com parlamentares".

Para a PGR, "há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens [nas redes sociais], quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convício e financiamento de profissionais da área".

Na decisão, o ministro do STF afirma ainda que há indícios de que esses atos estariam sendo financiados por empresários que "atuariam de maneira velada fornecendo recursos - das mais variadas formas -, para os integrantes dessa organização".

A decisão de Moraes é do dia 27 de maio. As diligências, no entanto, foram colocadas em prática pela Polícia Federal (PF) somente no dia 17 de junho, com a deflagração da Operação Lume.

A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, responsável pela investigação na corporação, chegou a pedir para que Moraes adiasse ou "recolhesse" os mandados de buscas e as quebras de sigilos que atingiram parlamentares, empresários e blogueiros ligados ao governo.

Com divergências em relação às medidas pedidas pela PGR, a PF decidiu instaurar um inquérito paralelo para investigar os atos antidemocráticos.

No Ministério Público, o inquérito é tocado pelo vice-PGR, Humberto Jacques, e foi visto como uma sinalização de que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não vai tentar blindar investigações envolvendo Bolsonaro.

A relação de Aras com a categoria, no entanto, continua turbulenta. Na sexta-feira, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou uma recomendação que restringe a atuação dos procuradores em meio à pandemia da covid-19. O texto tem recebido críticas internas e entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), estudam uma forma de impugná-lo.