Valor econômico, v.21, n.5026, 22/06/2020. Política, p. A7

Bolsonaro busca blindagem no STJ

Maria Cristina Fernandes 

22/06/2020

O presidente Jair Bolsonaro tenta montar, nos tribunais superiores, uma rede para segurar a investigação hoje em curso no Ministério Público e na 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. A cada dia, porém, aumentam os flancos a serem contidos. O que começou com a busca de guarida para um habeas corpus a Fabrício Queiroz, instrumento para evitar uma delação premiada do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, agora se ampliou para estancar as fortes evidências do vínculo entre o presidente e a estratégia de atuação do advogado do senador, Frederick Wassef.

Como revelou o "UOL", a empresa de Cristina Bonner, ex-mulher e sócia de Wassef, foi beneficiária, em um ano e meio deste governo, do equivalente (R$ 41 milhões) ao recebido nos quatro anos da gestão compartilhada entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer. Ministros de tribunais superiores tratam a revelação como um "Fiat Elba" do caso, numa referência à prova definitiva de vínculo entre o ex-presidente Fernando Collor e seu ex-tesoureiro, Paulo César Farias.

Se a primeiras faíscas envolvendo o presidente, como o depósito de Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foram esfriadas com a paralisação do processo contra o senador no Supremo Tribunal Federal, durante seis meses, por iniciativa do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, é por novas manobras protelatórias que hoje se move o Palácio do Planalto.

É no Superior Tribunal de Justiça que hoje estão concentradas as maiores chances de Bolsonaro. O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, já decidiu que, ao contrário do que manda a tradição, não vai partilhar o plantão da Corte, que entra em recesso a partir de julho. É ele quem responderá, monocraticamente, pelo STJ, durante todo o mês, quando se espera que cheguem à Corte, os primeiros pedidos de habeas corpus.

Noronha tem colecionado decisões a favor do governo. Ele barrou, no STJ, a decisão de primeira e segunda instâncias, que obrigavam o presidente a revelar o exame do coronavírus. Isso depois de ter antecipado sua posição sobre o tema em entrevista, o que seria suficiente, pela Lei da Magistratura, para selar seu impedimento. A decisão seria revertida, posteriormente, por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que acabou por aceitar resultados dados em nome de terceiros.

Noronha também liberou a nomeação de Sérgio Camargo para a Fundação Palmares, vetada pela primeira e segunda instâncias por acusação de racismo, além do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), depois da confusão provocada por erros na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que havia sido igualmente barrada nas instâncias inferiores. O presidente costuma fazer consultas a Noronha e já declarou que ao conhecê-lo, "foi amor à primeira vista".

Noronha ficará na presidência da Corte até o fim de agosto. Em setembro, assumirá Humberto Martins, contra quem tramitou ação, arquivada pelo Supremo, que apurou acusação feita pelo ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, de que o ministro do STJ fora agraciado com R$ 1 milhão para ajudar num recurso da empreiteira naquela Corte. Evangélico, Martins já externou interesse numa vaga no STF.

A trinca de ministros que hoje arregimenta a defesa de Bolsonaro, André Mendonça (Justiça), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e José Levi do Amaral (Advocacia-Geral da União), aposta ainda na turma que julga recurso de Flávio Bolsonaro, no caso Queiroz, que lá tramita. Dos cinco integrantes, já haveria dois votos bolsonaristas. Um terceiro ministro, Joel Paciornik, deixou sua casa em Curitiba, de onde participa de sessões remotas da Corte, para uma audiência no Palácio do Planalto na segunda-feira.

A investida bolsonarista aposta que o STJ possa assumir a condição de instância protelatória que já foi exercida pelo Supremo Tribunal Federal. Além da paralisação por seis meses da investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro, atitude mais polêmica da gestão de Toffoli como presidente, o processo também foi suspenso, durante o recesso de janeiro de 2019, pelo plantonista da Corte, Luiz Fux.

A celeridade dos processos negativos para o presidente que passaram a se acumular na Corte, porém, demonstra que o Supremo virou a página do bolsonarismo. Ministros avaliam que Fux, que assumirá a Corte em setembro, dificilmente repetiria gestos como o de Toffoli, de acompanhar eventos da agenda de Bolsonaro, como o da formatura da Academia Militar das Agulhas Negras. Seus dois últimos votos, sobre o artigo 142 da Constituição e sobre a continuidade do inquérito das "fake news", também deixaram poucas dúvidas de que o ministro não agiria mais para proteger o presidente.

As visitas de ministros bolsonaristas à casa, em São Paulo, do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo das "fake news" têm sido infrutíferas. A sondagem feita pessoalmente pela trinca de ministros palacianos a Moraes, na sexta-feira, sobre as chances de Weintraub sobreviver aos processos que responde no Supremo, contribuiu para que o ex-ministro embarcasse para Miami no sábado pela manhã, ainda na condição de titular do MEC, liberando-o do veto imposto à entrada de brasileiros.

Moraes ainda é considerado ministro-chave no Supremo pela ascendência sobre a Polícia Civil de São Paulo, que chefiou como secretário de Segurança Pública, e, principalmente sobre o Ministério Público no Estado, instituição da qual se origina e que foi crucial para a investigação que resultou na prisão de Queiroz.

A ofensiva do Palácio do Planalto para conter a sangria de Bolsonaro se completa com a busca de um novo advogado para o filho do presidente, depois da dispensa da Wassef anunciada ontem. O perfil desejado é o de um advogado que tenha "trânsito nos tribunais superiores", eufemismo com o qual se define profissionais que cultivam relações com os ministros para além do plenário das Cortes. Um dos nomes mais cotados é o de Nabor Bulhões, que advogou para o empresário Marcelo Odebrecht e para PC Farias.

O desespero do Planalto em segurar "por cima" as investigações conduzidas pelo Ministério Público do Rio, a partir do esquema das "rachadinhas" no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, se dá, em grande parte, pela ausência de canais com as estruturas judiciárias nos Estados.

O avanço do processo contra o senador no Rio só tem sido possível pela mitigação do foro privilegiado. A restrição do foro para atos cometidos durante o mandato em curso dos parlamentares, em maio de 2018, foi um dos desdobramentos da Operação Lava-jato. A operação que tanto ajudou na ascensão do presidente colabora agora para a erosão do seu mandato.