Correio braziliense, n. 20859 , 02/07/2020. Política, p.6

Bolsonaro: "PL das fake news não vai vingar"

Augusto Fernandes

Ingrid Soares

02/07/2020

Aprovado pelo Senado, o projeto de lei que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais não tem o aval do presidente Jair Bolsonaro. Ainda falta a análise do texto pela Câmara, mas o mandatário já sinalizou que pode vetar a matéria. Segundo ele, o documento fere a liberdade de expressão.

“Acho que na Câmara vai ser difícil de ser aprovado. Se for, cabe a nós a possibilidade do veto. Acho que não vai vingar esse projeto”, opinou Bolsonaro, ontem. “Ninguém mais do que eu é criticado na internet. Nunca reclamei. No meu Facebook, quando o cara faz baixaria, eu bloqueio. Direito meu”, defendeu.

Um dos principais objetivos do projeto de lei é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. No último mês, Bolsonaro criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por ter autorizado que empresários, blogueiros, ativistas e parlamentares pró-governo fossem alvo de investigações por suspeita de produção de fake news e ofensas a ministros da Corte.

De acordo com a proposição aprovada pelos senadores, ficou fora do texto o ponto que previa penas mais severas para crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) cometidos no ambiente virtual, bem como o que estabelecia a tipificação de novos delitos, como a calúnia eleitoral e a manipulação de propaganda. De qualquer forma, o projeto definiu parâmetros para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas ou que ameacem crianças e adolescentes, por exemplo.

A medida também representa um revés para Bolsonaro, sobretudo porque o disparo em larga escala de notícias falsas em aplicativos de conversa motivou a abertura de quatro ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação da chapa que elegeu a ele e ao seu vice, Hamilton Mourão, em 2018.