Título: Escravidão sem homenagem
Autor: Braga, Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 12/01/2013, Política, p. 4

Quem for condenado por explorar mão de obra escrava não poderá ter nome usado para batizar logradouros e prédios públicos

Enquanto a PEC do Trabalho Escravo aguarda aprovação no Senado Federal, a presidente Dilma Rousseff sancionou mais uma lei com o objetivo de coibir a exploração de mão de obra em regime análogo ao da escravidão. A Lei Nº12.781, publicada no Diário Oficial da União de ontem, proíbe que condenados por esse tipo de crime tenham seus nomes usados para batizar bens públicos, como prédios, ruas e escolas.

Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da proposta na Câmara dos Deputados, a nova regra tem caráter pedagógico. “É mais um passo no sentido de fortalecer esse movimento de combate do trabalho escravo”, avalia. Na opinião da deputada, a sanção da nova regra poderia estimular os colegas a aprovar também a PEC do Trabalho Escravo. “Infelizmente, (a PEC) está patinando ainda. Esperamos que avance”, torce ela.

A Proposta de Emenda à Constituição Nº438/2001 permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos nos quais a fiscalização encontrar trabalho escravo. Oito anos em após a votação em primeiro turno, o texto foi aprovado na Câmara no fim do ano passado, após encontrar resistência, principalmente, dos ruralistas. Agora o texto encontra-se no Senado e a previsão é que seja votado ainda no primeiro semestre de 2013.

Mesmo comemorando a sanção da lei, o coordenador da campanha da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de combate ao trabalho escravo, Xavier Plassat, acredita que esse é um passo simbólico e que é preciso avançar na tramitação da PEC. “Quanto tempo precisou para começar a tramitação da PEC do Trabalho Escravo, que é uma sanção concreta, e não simbólica?”, questiona. Segundo ele, a principal dificuldade é que muitos dos exploradores de mão de obra são pessoas ricas e influentes. “O que mais constrange aqui no Brasil é que muitos escravagistas não só são nomes importantes, como também recebedores de financiamentos públicos, donos de grandes latifúndios”, denuncia.

Políticos na lista Nesse sentido, Plassat acredita que a lei pode representar um avanço. Segundo ele, por serem muito influentes em cidades pequenas, esses empresários acabam sendo homenageados emprestando seus nomes para batizar prédios públicos. “Acho que é o mínimo. Se não conseguimos combater (o trabalho escravo), retirar as propriedades e colocar na cadeia (os exploradores), que pelo menos a gente deixe de se colocar como cúmplice, homenageando essas pessoas como heróis nacionais”, sustenta.

Na lista de exploradores de mão de obra escrava há vários políticos. No levantamento publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base em flagrantes da fiscalização, figuram nomes como o prefeito de Codó (MA), Zito Rolim, e o secretário municipal de Meio Ambiente de Goianésia do Pará (PA), Evanildo Nascimento Souza. Uma vez flagrados pela fiscalização do MTE, eles entram para o cadastro e só deixam a lista após o pagamento de multas resultantes da ação fiscal e da quitação dos débitos trabalhistas. Atualmente, 410 pessoas estão na lista.

O senador João Ribeiro (PR-TO) não está na lista do MTE, mas responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por manter trabalhadores em condição análoga à escravidão. Na defesa apresentada à Corte, o senador nega a acusação. Diz que os trabalhadores da propriedade dele não eram proibidos de sair e tinham jornada diária de 8h. Outro parlamentar que responde a processo no STF é o deputado João Lyra (PSD-AL). Em março do ano passado, a Corte aceitou a denúncia da Procuradoria Geral da República. Nenhum dos dois processos foi julgado ainda.

"Se não conseguimos mandar para a cadeia (os exploradores), que pelo menos a gente deixe de se colocar como cúmplice, homenageando essas pessoas como heróis nacionais” Xavier Plassat, Comissão Pastoral da Terra

Na mira da Justiça Políticos investigados por exploração de mão de obra escrava

João Lyra (PSD-AL) deputado federal

Zito Rolim (PV) Prefeito de Codó (MA)

Vicente Neto (PR) Prefeito de Toledo (MG)

João Ribeiro (PR-TO) Senador

Evanildo Nascimento Souza Secretário de Meio Ambiente de Goianésia do Pará (PA)