Valor econômico, v.21, n.5023, 17/06/2020. Política, p. A8

Alcolumbre tira veto presidencial da pauta

Renan Truffi

Raphael Di Cunto

17/06/2020

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu não incluir na pauta da próxima sessão deliberativa, prevista para hoje, o veto presidencial ao repasse de R$ 8,6 bilhões em recursos do Fundo de Reservas Monetárias a governos estaduais e municipais, para uso no combate à pandemia. A decisão do presidente Jair Bolsonaro de impedir a transferência desse montante a governadores e prefeitos irritou os congressistas, que esperavam derrubar o veto já nesta semana.

Horas depois de a pauta ser divulgada e após os senadores terem barrado mudanças da Câmara na Medida Provisória 936, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mostrou descontentamento. Disse que não foi avisado sobre a sessão conjunta e convocou deliberativa para o mesmo horário, sustentando que a votação do Congresso seria derrubada. A reunião do Congresso para análise de vetos presidenciais está prevista desde a semana passada.

O Cidadania é uma das bancadas que tentam articular a inclusão do veto na pauta da sessão prevista para hoje. "A mobilização pela derrubada deste veto é importante. A rejeição do Palácio do Planalto impede que mais recursos cheguem aos estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Os entes federativos precisam adquirir mais insumos e equipamentos", alertou o líder do partido na Câmara, Arnaldo Jardim (SP).

A destinação da verba foi determinada pelo Congresso na votação da Medida Provisória 909. Originalmente, a MP destinava todo o patrimônio do fundo para o pagamento da dívida pública federal, mas os congressistas acabaram optando por empenhar esse montante no combate à covid-19. Algumas semanas depois, no entanto, o dispositivo foi vetado pelo presidente.

O Palácio do Planalto também invalidou os parágrafos que estabeleciam que os recursos seriam divididos na proporção de 50% para os Estados e Distrito Federal e outros 50% para os municípios. O veto foi solicitado pelo Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na justificativa, Bolsonaro argumentou que o Congresso, ao alterar a destinação final dos recursos oriundos da extinção do fundo, viola o princípio constitucional que proíbe aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente.

A medida provisória (MP) extingue o Fundo de Reserva Monetária do Banco Central, criado em 1966 com receita de impostos sem finalidade pública. O fundo tinha o objetivo de prover o Banco Central de uma fonte de recursos para intervir nos mercados de câmbio e títulos. Ele deixou de receber aportes em 1988 e, em 2016, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU).