Valor econômico, v.21, n.5022, 16/06/2020. Política, p. A11

Sem consenso, senadores tentam votar hoje MP 936

Renan Truffi 

16/06/2020

O Senado deve votar hoje a Medida Provisória (MP) 936, que autoriza a suspensão dos contratos de trabalho e a redução de jornada e salários em decorrência da pandemia do coronavírus. Apesar da urgência do tema, os parlamentares ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre o assunto. Algumas bancadas pressionam por modificações em artigos que tratam de direitos trabalhistas, o que atrasaria a sanção da proposta. Por causa do impasse, uma possibilidade discutida é a impugnação de parte desses dispositivos.

O texto autoriza a suspensão temporária dos contratos de trabalhos por até dois meses. Mas, apesar de ter validade até agosto, a MP prevê que a compensação do governo só valerá por até 60 dias para os trabalhadores com contratos suspensos. Como a medida foi publicada no dia 1º de abril, esse prazo já se esgotou. A solução seria aprovar a medida provisória o mais rápido possível, já que a Câmara sugeriu uma dispositivo para contornar o problema. Uma das inclusões feitas pelos deputados foi a permissão para que o Poder Executivo possa prorrogar os prazos dos acordos trabalhistas enquanto durar o estado de calamidade pública, previsto para o final deste ano.

Em função deste cenário, o relator da proposta no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), fez apenas uma modificação na redação do texto e desagradou algumas das bancadas. O objetivo dele e do governo era evitar, dessa forma, que a proposta tenha que retornar para análise dos deputados. Apesar disso, partidos como Rede Sustentabilidade, Cidadania e PDT veem trechos “estranhos à matéria”, ou seja, quando um artigo não tem relação com objetivo principal do projeto.

Um dos trechos contestados é o que trata do aumento na margem dos empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos. A emenda foi apresentada pelo senador do PDT, Weverton Rocha (PDT-MA). “Não me parece razoável aumentar as possibilidades de endividamento das pessoas. A maior parte dos contratantes são idosos, o que os torna os principais alvos do assédio dos bancos e financeiras”, justificou o senador no Twitter.

A decisão sobre a impugnação é do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o regimento interno, cabe ao presidente da Casa “velar pelo respeito às prerrogativas do Senado” e impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao próprio regimento. No entanto, caso Alcolumbre não acolha os pedidos, esses trechos podem ser votados separadamente, o que abriria margem para que a MP precise voltar para uma apreciação dos deputados.

Há também pedidos de anulação de artigos que buscam alterar trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este é o caso do PT. O líder do partido no Senado, Rogério Carvalho (SE), questiona um dispositivo que aumenta a jornada para bancários. “Essas alterações, na prática, prejudicam milhares de bancários brasileiros, especialmente dos bancos públicos. Por essas razões, citados dispositivos devem ser retirados”. Nos últimos dias, o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS) divulgou uma nota na qual defende que sejam excluídos os artigos que permitem que a redução de carga horário e vencimentos sejam fruto de negociação individual entre empresa e funcionários, sem validação dos sindicatos.

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Votação de Medida Provisória é destaque no Senado

Cristian Klein

16/06/2020

A Câmara dos Deputados e o Senado pautaram para votação esta semana sete propostas com relevância econômica e que têm alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

Na agenda do Senado, o destaque é a MP 936, que permite a redução de salários e de jornada de trabalho durante a pandemia, em 25%, 50% e 75% por até três meses ou a suspensão do contrato por até dois meses. Como houve alterações no texto pelos deputados, os senadores analisam as mudanças. Entre elas está a autorização feita pela Câmara para que o governo prorrogue por decreto o período de redução de jornada e da suspensão, que ficariam ambas limitadas, de acordo com as últimas discussões, a quatro meses. Isso requer novas negociação entre empregadores e empregados.

Os senadores apreciam também o projeto de lei que estabelece medidas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus e o que regula a transferência de saldos financeiros dos Fundos de Assistência Social dos Estados e Municípios durante o enfrentamento da covid-19.

Entre os destaques na pauta da Câmara estão a medida provisória (MP) 932, que reduz em 50% as alíquotas recolhidas pelas empresas do Sistema "S" e aumenta a taxa cobrada pela Receita Federal para arrecadar essas contribuições, e a MP 927, que altera a legislação trabalhista com o argumento de dirimir os impactos da pandemia causada pelo coronavírus.

Há ainda o projeto de lei que suspende por 60 dias o pagamento de parcelas de estudantes beneficiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e a proposta que prevê o repasse de R$ 4,25 bilhões do seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Por causa da pandemia, as duas Casas estão com uma agenda reduzida, sem o funcionamento das comissões. A probabilidade de aprovação dos projetos é calculada pelo Cebrap/Ello com base num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.