Correio braziliense, n. 20865 , 08/07/2020. Economia, p.8

Política ambiental põe governo na defesa

Rosana Hessel

08/07/2020

CONJUNTURA » Vice presidente da República tenta articular reação às críticas de investidores e empresários ao aumento do desmatamento da Amazônia. Preocupação é com queda de investimentos no país e boicote a produtos brasileiros no exterior

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro, que testou positivo para covid-19, cancelou os compromissos da agenda, o vice-presidente Hamilton Mourão partiu para uma articulação com ministros a fim de reduzir os danos à imagem do país perante investidores estrangeiros, por causa das falhas da política ambiental.

Reunião ministerial na tarde de ontem teve como objetivo “unificar e padronizar o discurso do governo em vista dos interesses e dúvidas de investidores estrangeiros”, segundo fontes palacianas. Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal, tem encontro amanhã com investidores e, provavelmente, na sexta-feira, com empresários que enviaram a ele uma carta exigindo uma agenda de desenvolvimento sustável e o combate ao desmatamento na região.

Hoje, o vice-presidente se reúne com o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), em Belém. Ele participará de encontros com entidades empresariais e fará uma visita à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Na carta encaminhada a Mourão, empresários e executivos de 40 empresas nacionais e estrangeiras instaladas no país manifestam preocupação com a falta de uma agenda focada em investimentos sustentáveis. O documento é assinado por dirigentes de companhias com grande peso no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, como Ambev, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Klabin, Suzano, Cargill, Marfrig, Natura, Cosan, Bayer, Microsoft, Michelin, Shell e Vale.

Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), entidade que reúne 60 grandes conglomerados empresariais nacionais ou com interesses no Brasil, foi uma das idealizadoras da carta. Segundo ela, as empresas estão cansadas de ter que se explicar para clientes e investidores que não compactuam com crescente desmatamento ilegal no país.

“Grande parte das emissões (do efeito estufa) é resultado do desmatamento ilegal. O modelo de negócios moderno precisa se aliar à conservação ambiental e não harmoniza com modelos predadores, como grilagem e mineração irresponsável que avançam na Amazônia”, explicou.

 Além do CEBDS, outras três instituições assinam o documento: Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) e Indústria Brasileira de Árvores (Ibá). O manifesto foi encaminhado também aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; do Senado, Davi Alcolumbre; do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e para o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras.

O manifesto deixa nítida a preocupação com a saída de investimentos do país. No mês passado, um grupo de investidores institucionais da Europa que administram US$ 4 trilhões (R$ 21,5 trilhões) em ativos também enviou carta ao governo brasileiro criticando o desmatamento e a violação dos direitos de grupos indígenas na Amazônia.

Saídas de recursos já vem ocorrendo. De acordo com dados da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), a retirada de investidores estrangeiros, no acumulado do ano, vem oscilando em torno de R$ 80 bilhões.

Também preocupa a possibilidade de que seja barrado o acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia, ainda pendente de aprovação pelos parlamentos. Uma das cláusulas do acordo prevê metas de redução de emissões de gases poluentes. Segundo Marina, com o desmatamento avançando no ritmo atual, isso será impossível.

Há receio, ainda de que produtos brasileiros possam entrar na lista de boicotes internacionais, nos moldes da moratória da soja, de 2006. Liderada por entidades ambientalistas, como o Greenpeace, a iniciativa impôs um prazo de dois anos para produtores e governo brasileiros adotarem medidas contra o desmatamento da Amazônia.

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Movimento contra veto

Luiz Calcagno

08/07/2020

O veto do presidente Jair Bolsonaro à extensão da desoneração da folha de empresas até o fim de 2021, incluída na Medida Provisória nº 936, foi mal recebido no Congresso e entre os 17 setores beneficiados. Com o apoio de empresários, parlamentares já se mobilizam para derrubar a decisão presidencial.

A desoneração estava marcada para acabar este ano, mas, com a anuência do governo, ganhou mais 12 meses de vida durante a tramitação da MP no Legislativo. A medida substitui os encargos sobre a folha de salários pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Criada em 2010, ela beneficia setores que empregam muita mão de obra, como o de tecnologias da informação e comunicação, calçados, call center, confecções e vestuário, construção civil, construção e obras de infraestrutura, couro, transporte rodoviário de cargas e transporte de passageiros.

Diretor da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali explica que a desoneração da folha salarial em 20%, que vem com a contrapartida da oneração no faturamento, varia de setor para setor e de empresa para empresa, e não atende a todos os empreendimentos de um determinado grupo. “Quanto mais intensiva em mão de obra, mais essa conta tende a fechar”, detalha.

“São 17 setores muito empregadores, que compõe esse grupo. Qual o problema? A mudança significa um aumento de custo direto relacionado aos empregos desses setores. Se já não era uma transição fácil, diante da crise, a perspectiva do aumento de custo terá um impacto muito severo sobre empresas e trabalhadores”, afirmou Casali.

Casali disse que o texto da MP foi aprovado com amplo acordo, o que aumenta o desconforto com a decisão de Bolsonaro de vetar o texto. Presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo informou que representantes de todos os setores afetados devem procurar parlamentares para discutir o veto.

Ex-aliado do presidente da República, o senador Major Olímpio (PSL-SP) divulgou vídeo conclamando parlamentares a derrubarem o veto. “Milhões de empregos serão perdidos. Esse veto do presidente é para quebrar o Brasil de vez”, disse.

Em live, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) admitiu que o veto poderá ser derrubado no Congresso. Ele também defendeu as reformas tributária e a administrativa, e chamou a atenção do governo para que envie os textos ao Legislativo.

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Aumenta pressão contra Ricardo Salles

Simone Kafruni

08/07/2020

Depois que o Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sob a alegação de improbidade administrativa, a pressão contra ele cresceu. A bancada do Partido Verde está colhendo assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigá-lo, enquanto a Frente Ambientalista do Congresso engrossa o coro pelo impeachment. E, dentro do governo, a ala mais pragmática, preocupada com a reputação do país no exterior, também passou a defender a troca de Salles.

A maior preocupação, no executivo, é com os prejuízos que as crescentes críticas à política ambiental conduzida pelo ministro pode impor a investimentos estrangeiros e a produtos exportados pelo país. Essa visão encontra eco sobretudo entre integrantes do Ministério da Economia e do Ministério da Agricultura.

A pressão por parte de ambientalistas existe desde o ano passado, quando começou o que identificam como desmonte dos órgãos de fiscalização. Mas, depois do vazamento da declaração de Salles na reunião ministerial de 22 de abril — de que o governo deveria aproveitar a pandemia para “passar a boiada”, referindo-se ao afrouxamento regulatório no setor — a cobrança passou a vir com mais força também de fora do Brasil.

 A avaliação é de que Salles perdeu a credibilidade para participar de qualquer tipo de reunião com investidores estrangeiros. Para complicar, os dados de desmatamento e incêndios na Amazônia Legal não param de crescer. Em junho, bateram o recorde em 13 anos. Ao dar a coordenação do Conselho da Amazônia para o vice-presidente Hamilton Mourão, o governo tentou amenizar a imagem arranhada ao tirar o protagonismo de Salles.

Segundo o deputado Professor Israel (PV-DF), o partido já pediu o impeachment de Salles, tanto no Congresso quanto na Procuradoria-Geral da República (PGR), com argumentos semelhantes aos do MPF. “O ministro hoje é foco de perda de credibilidade do Brasil, com prejuízos econômicos imensos.”, disse.

Na ação de improbidade administrativa, assinada por 12 procuradores da República, o ministro é acusado de promover, de forma dolosa, as estruturas de proteção ao meio ambiente. Além do afastamento do ministro, os procuradores pedem a suspensão dos direitos políticos dele, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.

Em nota, o MMA sustentou que “a ação traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do governo federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes.”