O Estado de São Paulo, n.46244, 28/05/2020. Política, p.A13

TCU suspende publicidade do BB em sites de fake news

Adriana Fernandes

28/05/2020

Decisão vale até que CGU prepare manual de boas práticas indicando quem pode receber recursos públicos

Com o plenário dividido, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) mantiveram ontem à noite a suspensão imediata de qualquer veiculação de publicidade do Banco do Brasil em sites, blogs, portais e redes sociais acusados de espalhar fake news. A decisão ratifica a medida cautelar determinada, pela manhã, pelo ministro relator Bruno Dantas. “Tenho certeza que o Banco do Brasil não entrará em falência por não poder divulgar sua publicidade em sites e blogs no prazo de 90 dias”, defendeu Dantas.

Pela decisão, ficam excluídos da suspensão os portais, sites, blogs e redes sociais vinculados a empresas concessionárias de serviços de radiodifusão. Também ficam de fora veículos ligados a jornais e revistas que existam há mais de dez anos.

A decisão ficará valendo até que a Controladoria-Geral da União (CGU) prepare, em 90 dias, um manual de boas práticas que ser seguido por todos os órgãos do governo federal, inclusive as empresas estatais. O normativo deverá trazer certificação de sites, blogs, portais e redes sociais que poderão receber recursos públicos via anúncios publicitários.

A CGU terá que montar um grupo de trabalho com outros órgãos para fazer esse normativo. O TCU sugere que, entre os participantes do grupo, estejam as secretarias de Comunicação Social da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal, do Conselho de Comunicação Social do Congresso, além de Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert).

Cópia do processo será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) como subsídio ao inquérito que investiga a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a Corte e os ministros.

Família. O parecer atende a pedido do Ministério Público para investigar interferência indevida da família do presidente Jair Bolsonaro na gestão de publicidade do Banco do Brasil. O MP cita twitter do secretário de comunicação, Fábio Wajngarten, sugerindo a intervenção no BB para que o banco revisse a decisão de suspender anúncios no site Jornal da Cidade Online, que já foi condenado na Justiça pela difusão de notícias falsas.

Como mostrou o Estadão,o BB decidiu retirar o veto ao Jornal da Cidade Online para receber publicidade do banco após o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, ter criticado o bloqueio. Na quarta-feira, Carlos publicou mensagem na qual afirma que a área de marketing do BB “pisoteia em mídia alternativa que traz verdades omitidas”.

“Até o momento o BB não recebeu qualquer notificação do Tribunal de Contas da União a respeito das notícias veiculadas, e tão logo seja oficialmente notificado, prestará os necessários esclarecimentos, bem como cumprirá as determinações emanadas da Corte de Contas”, afirmou o BB, em nota.