O Estado de São Paulo, n.46244, 28/05/2020. Economia, p.B4

 

TCU libera contratação de militares para o INSS

Adriana Fernandes

28/05/2020

 

 

Técnicos do tribunal, porém, farão monitoramento da atuação dos contratados, o que inclui servidores aposentados, a cada 2 meses

Contrariando a recomendação da área técnica, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde para o governo federal continuar com a contratação emergencial de militares da reserva e aposentados para a redução da fila do INSS. Os técnicos do TCU farão, no entanto, monitoramento da atuação dos servidores aposentados e dos militares no trabalho para acabar com a fila.

O relator do processo, ministro Bruno Dantas, indeferiu pedido de cautelar recomendado pela área técnica do TCU para suspender por tempo determinado o processo de contratação. Segundo ele, os indícios de irregularidades levantados pela área técnica poderão ser melhor avaliados com maior profundidade na análise do mérito do processo. “Não sendo neste momento justificativa suficiente para suspender a contratação”, afirmou Dantas.

Dantas, inclusive, disse que a contratação emergencial no INSS poderá servir de piloto para outros processos desse tipo.

O ministro Walton Alencar Rodrigues aprovou a continuidade da contratação, mas pediu o monitoramento a cada dois meses. Ele alegou ter grandes dúvidas sobre essa contratação, mas justificou que a apreciação do mérito pode demorar muito tempo. “As minhas dúvidas são gigantescas e são monstruosas. Eu não sei se os militares terão condições de aprender as vicissitudes, os nuances do exercício do cargo de auditor do INSS para o deferimento em massa de aposentadorias, pensões, para o tratamento das funções típicas do instituto”, alertou o ministro.

Como mostrou o Estadão,a área técnica do tribunal defendeu a suspensão de todo o processo, que está em fase final para a contratação dos selecionados. No parecer, a área técnica do tribunal considera temerária a contratação de militar inativo das Forças Armadas para o desempenho de atividades civis na administração pública.

Em janeiro, o TCU questionou o recrutamento dos militares para atuar na fila do INSS. O ministro Dantas fechou um acordo com o Ministério da Economia para que aposentados do INSS também pudessem participar da seleção.

Na época, diante das dificuldades apontadas pelo governo para a redução da fila, o relator havia manifestado o entendimento de que, embora não fosse o desejado, o recrutamento de aposentados do INSS e militares poderia ser aceito excepcionalmente. O governo, então, começou a seleção. A ideia inicial do Ministério da Economia era chamar 8 mil militares.

Fila. Atualmente, há 1,55 milhão de benefícios em análise. Segundo o INSS, 615 mil benefícios que dependem de análise do órgão. Outros 940 mil já passaram por análise e estão em exigência, ou seja, dependem do segurado enviar documentação complementar para que o INSS possa finalizar a análise do requerimento.

Aprovação com dúvidas

Aprovação com dúvidas “Não sei se os militares terão condições de aprender os nuances do exercício do cargo de auditor do INSS.”

Walton Alencar

MINISTRO DO TCU