A votação da medida provisória que permite acordos para suspensão de contrato ou redução de jornada e salário na crise do novo coronavírus foi adiada para hoje por falta de acordo com o governo sobre o aumento da compensação da perda salarial pela União.

“Não houve acordo com o governo. É muito importante melhorar a renda dos trabalhadores. Vamos tentar um acordo até a última hora, se não tiver jeito a definição vai ser no voto”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta.

Silva elevou a taxa de recomposição salarial dos trabalhadores que tiverem jornada e salário reduzidos ou contratos suspensos. Seu relatório prevê o teto do benefício a três salários mínimos (R$ 3.135). No texto editado pelo governo, o limite do benefício emergencial pago aos trabalhadores com carteira assinada afetados pelas negociações é o mesmo do seguro-desemprego (R$ 1.813,03).

Na prática, quem ganha até três salários mínimos teria garantia de reposição integral pelo governo federal. Já os trabalhadores que ganham acima disso teriam o benefício calculado sobre esse novo teto de R$ 3.135, ou seja, também receberiam uma parcela maior do benefício.

A MP já está em vigor e mais de 8,1 milhões de trabalhadores já foram atingidos por uma das duas modalidades. O texto precisa, porém, ser aprovado por deputados e senadores para que não perca a validade. Caso a compensação paga pelo governo seja elevada pelo Congresso, os trabalhadores que já a recebem teriam direito à diferença dos valores.

Gasto adicional. Os técnicos resistem a essa mudança, que poderia custar de R$ 22 bilhões a R$ 25 bilhões adicionais. O programa já tem custo estimado em R$ 51,2 bilhões com o pagamento de compensações aos trabalhadores atingidos. Quando lançou o programa no dia 1º de abril, o governo estimou atender a 24,5 milhões de trabalhadores formais, 73% do total de trabalhadores com carteira assinada.

Silva também incluiu no texto a possibilidade o Executivo prorrogar a validade da medida provisória. Essa mudança era inclusive defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Tenho certeza que nós conseguiremos chegar a um acordo de hoje (quarta) para amanhã (quinta) ou, então, a nova base do governo vai impor uma derrota à oposição, fazendo valer essa ajuda de que milhões e milhões de brasileiros precisam”, afirmou o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

O relator também prorrogou a desoneração da folha de salários para 17 setores da economia por mais dois anos como uma tentativa de manter empregos no momento pós-pandemia. A desoneração termina no fim de 2020, e sua extensão enfrenta resistências na equipe econômica, que prefere discutir uma política geral de estímulo à geração de empregos.

Entre os setores que ainda são beneficiados pela desoneração da folha estão call centers, tecnologia da informação, construção civil, calçados, indústria têxtil e comunicação. Neste ano, a previsão é que o governo abra mão de R$ 10,4 bilhões com a política.

O chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que o governo vê com o preocupação o parecer final de Silva porque pode aumentar em R$ 43,4 bilhões os custos com o programa. Colnago disse ainda que o governo não quer a prorrogação da desoneração até o fim de 2022, classificada por ele como “puxadinho”.

No acordo ou no voto

No acordo ou no voto “Não houve acordo com o governo. É muito importante melhorar a renda dos trabalhadores. Sem acordo definição vai ser no voto.”

Orlando Silva (PCdoB-SP)

RELATOR DA MP