O Ministério da Economia recebeu informações que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante socorro de R$ 60 bilhões a Estados e municípios. Segundo três fontes qualificadas da área econômica, o presidente atendeu aos pedidos de veto recomendados pelo ministério, entre os quais barrar a possibilidade de reajustes para servidores públicos até o fim de 2021.

O clima foi de alívio depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, colocou pressão para garantir que o presidente vetasse artigo do texto que “salvava” várias categorias do congelamento, incluindo as de segurança pública. Em meio à tramitação do socorro no Congresso Nacional, a economia com o congelamento dos salários havia caído de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões, considerando os impactos para União, Estados e municípios. Como mostrou o Estadão/Broadcast, foi o próprio Bolsonaro que deu aval para que o Congresso aumentasse a lista de categorias que ficariam de fora do alcance da proibição.

Depois, o presidente mudou de ideia e disse que atenderia 100% ao pedido de Guedes. Para investidores do mercado, uma derrota do ministro na sanção da lei poderia arranhar o seu prestígio no governo, passando a imagem de que Guedes, visto antes com superministro de Bolsonaro, estaria enfraquecido.

Outro artigo que a equipe econômica recomendou o veto foi o que impede o governo de executar as garantias e contragarantias, em 2020, das dívidas decorrentes dos contratos dos Estados e municípios que forem renegociadas durante a pandemia, inclusive empréstimos externos.

Os governadores pediram a Bolsonaro que não vetasse, mas o Ministério da Economia justificou que o texto estava mal redigido e poderia, inclusive, levar ao entendimento que as garantias dos bancos aos empréstimos não poderiam ser executadas. Em reunião na terça-feira, os bancos multilaterais alertaram que poderiam acabar cortando as linhas de financiamento para os Estados por conta do risco de default com esse artigo. “Foi um grande passo”, resumiu um assessor de Guedes.

Fôlego para Estados. O prazo para a sanção do projeto, que ao todo permite fôlego de R$ 125 bilhões a governadores e prefeitos (porque inclui suspensão de dívidas com a União e bancos oficiais), terminou ontem, mas o Palácio do Planalto ainda não divulgou os quatro vetos – três recomendados pelo Ministério da Economia e um da Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo fontes, Bolsonaro não atendeu o pedido dos servidores públicos para vetar parte do projeto que proíbe que os meses até dezembro de 2021 sejam contabilizados para a concessão de anuênios (adicionais por ano trabalhado), triênios (três anos), quinquênios (cinco anos) e licenças-prêmio (licença remunerada concedida a cada cinco anos de serviço; extinta para novos servidores desde 1997).

Antes de sancionar o texto, o presidente deu reajustes de 8% a 25% aos policiais civis e militares do Distrito Federal ao custo de R$ 505 milhões ao ano. Os salários das polícias do DF são pagos com recursos da União.

Como antecipou o Estadão, Bolsonaro segurou o veto até o último dia para permitir que governadores dessem reajustes a seus servidores, a exemplo do que ocorreu em Mato Grosso e na Paraíba.

Além disso, o tempo também foi essencial para que a reestruturação da Polícia Federal com gratificações à cúpula fosse aprovada e para chamar 600 novos agentes da Polícia Rodoviária Federal.

Alívio
R$ 125 bi
é o montante total do pacote de socorro do governo federal a governadores e prefeitos; ajuda inclui a suspensão de dívidas com a União e com bancos oficiais