Título: MEC sobe o piso em 7,9%
Autor: Castro, Grasielle
Fonte: Correio Braziliense, 11/01/2013, Brasil, p. 7

Diferente do previsto em 2012, ministério anuncia reajuste bem abaixo dos 21% no salário mínimo dos professores da rede pública. CNM critica percentual de repasses

O piso nacional do magistério de 2013 será de R$ 1.567, reajustado em 7,97% — um ganho real de R$ 116. O novo valor será creditado na conta do professor da educação básica da rede pública no início do próximo mês, referente ao salário de janeiro. O aumento é inferior ao previsto em 2012 para este ano, de 21%, e abaixo do adotado no ano passado, de 22,22%, que resultou no salário base de R$ 1.451. O percentual só perde para a valorização de 7,86%, oferecida em 2010. A lei que determina o piso entrou em vigor em 2009, fixando-o em R$ 950. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 14 unidades da Federação ainda não cumprem a legislação — o Distrito Federal não está entre elas. Para os docentes do DF, o reajuste não tem influência direta, pois o salário inicial está acima do piso — em torno dos R$ 3 mil.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destaca que o aumento está previsto em lei e não há como recorrer. “Passamos por uma série de dificuldades em cumprimento da lei, que geraram debates, greves e conflitos, mas é uma lei a ser cumprida por todos os entes federados. Não há como retroagir.” O reajuste está atrelado ao aumento da quantidade mínima investida por aluno ao ano, estabelecida no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — reajustado de R$ 1.729, em 2011, para R$ 1.867, no ano passado.

Além do recálculo da estimativa do valor aluno do Fundeb, o ministério atribuiu o reajuste abaixo do esperado à queda no número de matrículas e à baixa na arrecadação da atividade econômica, responsável por abastecer o fundo. De acordo com Mercadante, com base nestes cálculos, a projeção é que o aumento salarial seja maior no próximo ano. Ao longo de 2012, secretários de educação e entidades de classe se reuniram diversas vezes para tentar um novo indexador, mas as negociações não avançaram. O ministro afirma que o MEC também quer a adoção de um novo mecanismo. “Queremos um caminho de recuperação do valor do piso que seja progressivo e sustentável do ponto de vista do orçamento dos municípios e estados.”

Segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste salarial deste ano gerará um impacto de R$ 2,1 bilhões no orçamento das cidades brasileiras. Mercadante lembra que 60% do Fundeb é destinado ao pagamento de professores. Para este ano, a previsão do repasse é de R$ 116,8 bilhões — R$ 14,2 bilhões a mais que no ano passado.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, critica o repasse da verba do Fundeb a estados e municípios. “Ninguém cumpre integralmente a lei, porque os gastos incluem aposentados, o que é feito fora de sala de aula, entre outros. Os municípios gastam mais de 100% da verba do Fundeb só com o professor. Não existe nada contra valorizar o profissional. Há essa necessidade, mas o repasse também serve para manter as escolas. Como ficam as bibliotecas, os laboratórios”, questiona o presidente da CNM.

Lei questionada A lei 11.738/2008, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que estabelece o piso válido em todo país, já foi questionada no Supremo Tribunal Federal duas vezes. No fim do ano passado, a Suprema Corte negou o pedido de liminar de governadores de seis estados para mudar o indexador do reajuste e frisou a constitucionalidade da legislação.

Sisu A Advocacia-Geral da União conseguiu suspender ontem, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), liminares que concediam aos candidatos vistas às provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2012 (Enem), antes do encerramento das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cassou a liminar que suspendia o prazo para encerramento das inscrições e a publicação do resultado do sistema. Com isso, o prazo de inscrições foi mantido e termina hoje. O estudante que fez o Enem e quer concorrer a uma das 129 mil vagas oferecidas em mais de 3,7 mil cursos em 101 instituições públicas pode escolher até duas opções de cursos e se quer ou não participar da política afirmativa da universidade ou da lei de cotas sociais e raciais. O resultado da primeira chamada será divulgado na segunda-feira.