Correio braziliense, n. 20866 , 09/07/2020. Economia, p.12

Garantia de renda

Marina Barbosa

09/07/2020

O auxílio emergencial de R$ 600 foi a principal fonte de renda de 93% dos domicílios mais pobres do país e conseguiu elevar o padrão de vida em 23 milhões de residências brasileiras. É o que afirma estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

O estudo explica que 53% dos recursos do auxílio foram destinados aos 30% dos domicílios mais pobres do país. “Esses domicílios são caracterizados por pessoas que não possuem fonte de renda advinda do mercado de trabalho formal, bem como pessoas sem qualquer tipo de renda. Logo, trata-se de brasileiros que, de modo geral, sobreviveram apenas com os rendimentos recebidos do auxílio emergencial”, diz o trabalho.

A SPE lembra que as famílias que vivem na pobreza têm renda mensal é de até R$ 178 por pessoa. Por isso, afirma que o auxílio permitiu que milhões de famílias brasileiras saíssem da linha da pobreza e da extrema pobreza nos últimos meses.

Como exemplo, a SPE afirma que o rendimento efetivo per capita médio do primeiro decil de renda teria sido de apenas R$ 11 neste momento de isolamento social e paralisação do trabalho informal. Porém, com o auxílio, foi de R$ 239. “Cerca de 72% dos domicílios no 1º decil obtiveram uma melhora relativa nos rendimentos com o auxílio emergencial, migrando para os demais decis”, observa o estudo.

A SPE destaca que isso não aconteceu apenas no estrato mais pobre da população. “O auxílio emergencial foi capaz de melhorar o padrão de vida de mais de 23 milhões de domicílios brasileiros”, diz a nota.

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Fraudes no auxílio emergencial

Vera Batista

09/07/2020

As fraudes no auxílio emergencial continuam, apesar das constantes denúncias de irregularidades. O benefício de R$ 600 mensais, que deveria ser sacado exclusivamente pelos mais necessitados, está sendo embolsado por pessoas de alta renda. A Controladoria-Geral da União (CGU) cruza vários dados para identificar esses ralos. Em maio, os cruzamentos apontaram que 305.291 servidores públicos federais, municipais e distritais, em todo o país, foram incluídos como beneficiários, com prejuízo para os cofres públicos de R$ 278,9 milhões.

Civis e militares, juntos, foram responsáveis por desvio de R$ 15,5 milhões. Somente entre os servidores civis federais, 7.236 profissionais se beneficiaram. O rombo com esses chegou a R$ 4,5 milhões. Além de 17.551 são militares, ativos, inativos ou pensionistas, no montante de R$ 15,6 milhões.

Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 370.504 pagamentos, também para ativos, inativos e pensionistas, com impacto financeiro de R$ 263,8 milhões. Desse total, os funcionários estaduais e municipais de Manaus (AM) foram os responsáveis pelo maior desvio (R$ 62,6 milhões), Bahia (BA) vem em seguida, com R$ 44,7 milhões e Pernambuco (PB), com R$ 17,6 milhões.

Para Renato Meirelles, fundador e presidente do Instituto Locomotiva, “essas pessoas partem do princípio que são pagadores de impostos e pequena quantia de R$ 600 mensais funciona como uma espécie de “retorno” do que contribuíram. “Há uma inversão de valores. Não pensam que o dinheiro público é de todos. Acham que não é de ninguém”, aponta.