O Estado de São Paulo, n.46245, 29/05/2020. Política, p.A5

Heleno e Mourão descartam ruptura

Tânia Monteiro

29/05/2020

Ministro diz que não passa pela cabeça do presidente a ideia de ‘intervenção militar’

Ministro negou ruptura ao mesmo tempo em que, no Alto Comando, proposta é considerada inaceitável Esclarecimento.

Seis dias depois de publicar a “Nota à Nação Brasileira” em tom de ameaça ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reclamar de uma possível apreensão do telefone celular do presidente Jair Bolsonaro, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, adotou um tom mais ameno. Em entrevista na porta do Palácio da Alvorada, ele disse ontem que a nota era “genérica”, “neutra” e que houve “distorção” de suas palavras quando declarou no comunicado que, caso fosse aceito, o pedido de partidos à Corte poderia ter consequências “imprevisíveis” para a estabilidade nacional.

Na conversa com os jornalistas, Heleno observou que não citou o nome de ninguém na nota, embora se referisse à medida adotada pelo ministro Celso de Mello, do STF de encaminhar a solicitação de recolhimento do celular de Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República. O general aproveitou para dizer que não passa pela cabeça do presidente ou de ministros qualquer ideia de tentativa de “intervenção militar”.

O discurso de Heleno foi reforçado por declaração do vicepresidente. O general Hamilton Mourão reiterou ao Estadão que “não existe” possibilidade de ameaça às instituições, que isso está “fora de cogitação”. Embora na reserva e não fale pelas Forças Armadas, o general voltou a servir de bombeiro e procurou adequar o tom do discurso militar de respeito à Constituição ao do governo.

Interlocutores militares observam que Heleno não manda em nenhum soldado do Exército. Mas, embora seja general da reserva, tem respeito da caserna e, nos últimos meses, consolidou-se como um nome político influente, atingindo 922 mil seguidores só no Twitter. Isso quer dizer o seguinte: na cúpula militar, especialmente no Alto Comando das Forças Armadas, a hipótese de ruptura democrática é limitada à guerra política. Logo, os discursos que sugerem golpe são “inaceitáveis” e não entram nem mesmo nas reuniões dos oficiais.

Nas Forças Armadas, não tem espaço ou apoio para os flertes antidemocráticos como os do filho 03 do presidente. Na noite de anteontem, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou em uma “live” que a ruptura institucional não é mais uma opção de se, mas, sim, de quando isso vai ocorrer. Na campanha de 2018, ele chegou a dizer que bastava um soldado e um cabo para fechar o STF.

Na contramão dos militares do governo que abaixaram o tom do discurso, o presidente Bolsonaro, que cria uma batalha a cada dia, voltou a desafiar, nesta quinta-feira, o Supremo ao repetir que “ordens absurdas não se cumprem”.

Desobediência. Bolsonaro demonstrou que fará muito barulho para impedir novas decisões monocráticas na Corte para assuntos que considera “delicados”.

Por isso, antecipou que não entregará o celular caso esse pedido seja aprovado por Celso de Mello. Nem mesmo os auxiliares palacianos sabem o que poderá acontecer caso se chegue a esse ponto. Mas, no esforço de acalmar os ânimos, os assessores diretos do presidente ressaltam que “desobediência civil” não significa golpe. É sim crise política.

O jargão “ordem absurda não é cumprida” costuma ser repetida no meio militar. E é aí que Bolsonaro fala uma linguagem dos oficiais. Há um entendimento entre militares ouvidos pelo Estadão de que está ocorrendo “exacerbação das funções” dos ministros do STF e medidas de caráter jurídico “duvidoso”. Militares

divergem em relação à forma de enfrentar a Corte. O tom belicoso do presidente também é alvo de críticas. Esse confronto só serve para criar instabilidade política e atrapalhar a economia. Neste momento, observou um assessor do Planalto, o presidente enxerga que a ação de Alexandre de Moraes de mirar bolsonaristas no inquérito das Fake News flerta com o debate de suspender a chapa de Bolsonaro e Mourão e, assim, promover uma nova eleição – numa transferência do processo para o Tribunal Superior Eleitoral. Os auxiliares do Palácio avaliam que, no embate político, os “adversários” não têm tido sucesso, mas estão atentos à tentativa de levar o jogo para o TSE.

Justificativa

“Não se justifica que a maior autoridade do País tenha seu telefone celular apreendido a troco de coisas que não tem o menor sintoma de crime. Não houve esse pensamento (de intervenção).”

Augusto Heleno

MINISTRO-CHEFE GSI