MP 936. Objetivo da medida é preservar empregos e ajudar as firmas a enfrentar a crise

Em seu primeiro grande teste como integrante da base aliada do governo Jair Bolsonaro, o Centrão foi o fiador da manutenção do limite de R$ 1,8 mil para o valor do benefício emergencial pago a empregados formais atingidos por redução de jornada e salário ou suspensão de contrato na crise. A proposta da área econômica foi aprovada na Câmara dos Deputados em votação separada, uma vez que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), havia previsto em seu textobase uma elevação do teto para R$ 3.135.

O texto ainda precisa passar pelo Senado. Sem mudanças, os trabalhadores terão o benefício calculado sobre a parcela do seguro-desemprego a que teriam direito se fossem demitidos – nos mesmos moldes da medida original apresentada pelo governo. Essas parcelas ficam entre R$ 1.045 e R$ 1.813,03.

Bolsonaro se aproximou do bloco de partidos do Centrão para ampliar seu apoio nas votações no Legislativo e ordenou a liberação de cargos no governo para sedimentar a nova aliança.

O apoio do bloco de partidos ajudou o governo a barrar um custo adicional de R$ 23 bilhões ao programa que já prevê pagar R$ 51,2 bilhões em benefícios.

Até agora, 8,2 milhões de trabalhadores já negociaram acordos de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato, cerca de um terço do contingente de 24,5 milhões esperado pelo governo. Os acordos têm duração máxima de 90 dias.

O relator, no entanto, autorizou o governo a prorrogar o prazo das medidas, abrindo caminho para que empresas e trabalhadores negociem as medidas emergenciais por mais tempo. A avaliação no governo é que a manutenção da base de cálculo original viabiliza essa prorrogação. Técnicos já admitem que uma extensão de pelo menos um mês no programa pode ser de fato necessária.

Desoneração. Apesar da vitória no custo com o programa, a área econômica foi vencida na proposta de prorrogação da desoneração da folha de salários para 17 setores da economia. A política terminaria em dezembro de 2020, mas foi estendida até o fim de 2021.

Na desoneração, as empresas podem substituir a contribuição de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento. Entre os setores massivos em mão de obra que ainda são beneficiados pela desoneração estão call centers, tecnologia da informação, construção civil, calçados, indústria têxtil e comunicação. A política tem custo estimado em R$ 10,4 bilhões este ano.

O relator queria prorrogar a desoneração até o fim de 2022, mas acabou reduzindo o prazo. Mesmo assim, o governo tentou até o último minuto retirar essa mudança do projeto e ofereceu até mesmo um acordo para restabelecer a obrigatoriedade da homologação dos sindicatos nas demissões durante o período da pandemia, regra derrubada na reforma trabalhista de 2017. Não houve consenso.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o prazo adicional da desoneração, ainda que menor, foi aprovado sem aval da equipe econômica, que deve recomendar o veto da medida. O governo é contra porque quer discutir uma desoneração mais ampla como medida de estímulo à geração de empregos no pós-crise. 

Acordos

8,2 milhões

é o número de trabalhadores que já negociaram acordos de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato, um terço do total previsto pelo governo.