Valor econômico, v.21, n.5020, 12/06/2020. Brasil, p. A4

Defesa fica fora de contingenciamento em 2021

Ribamar Oliveira 

12/06/2020

Pelo segundo ano consecutivo, os investimentos do Ministério da Defesa serão excluídos de um eventual contingenciamento orçamentário em 2021, um ano que será muito difícil, do ponto de vista fiscal, pois o governo terá que iniciar o reequilíbrio de suas contas, após os gastos extraordinários para combater a pandemia do novo coronavírus.

A exclusão contraria o discurso das autoridades do Ministério da Economia, pois ela torna o Orçamento ainda mais engessado, reduzindo a margem para o ajuste fiscal. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano, o governo Bolsonaro adotou a mesma sistemática. Fontes da área técnica ouvidas pelo Valor atribuíram a uma "ordem superior" a decisão de impedir que a tesoura atinja os investimentos do Ministério da Defesa também no próximo ano.

Consultado pelo Valor sobre as razões para a exclusão, o Ministério da Economia preferiu não se manifestar. A preservação dos investimentos do Ministério da Defesa de eventuais cortes orçamentários torna ainda mais difícil qualquer ajuste das contas no próximo ano porque, como estimou o próprio Ministério da Economia, ao divulgar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021, as chamadas despesas discricionárias (investimentos e despesas de custeio da máquina pública) deverão cair dos R$ 120 bilhões neste ano para R$ 103,1 bilhões no próximo ano.

Como não pode deixar de executar as despesas obrigatórias, o governo faz o ajuste de suas contas cortando as despesas discricionárias. Elas vão cair no próximo ano para o menor nível já registrado por causa do crescimento dos gastos obrigatórios, mesmo sem incluir nesta conta as despesas decorrentes do combate à pandemia, que não entram no teto de gastos da União.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), em análise no Congresso, ressalva de eventual corte os seguintes investimento do Ministério da Defesa: aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2; o programa de desenvolvimento de submarinos (Prosub) e programa nuclear da marinha (PNM); as despesas com manutenção e ampliação da rede de balizamento marítimo, fluvial e lacustre; as despesas com a aquisição de cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas - Projeto KC; as despesas com o desenvolvimento de cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas - Projeto KC-X; as despesas com a implantação do sistema de defesa estratégico Astros 2020; as despesas com a aquisição do blindado Guarani do Exército; e as despesas com a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - Sisfron.

Como neste ano, também ficarão livres do contingenciamento em 2021 as despesas com as ações vinculadas à função ciência, tecnologia e inovação, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações. Em 2020, mesmo com a forte queda das receitas, decorrente da crise econômica, o governo não realizou corte nas dotações orçamentárias porque a decretação da situação de calamidade desobrigou o cumprimento da meta fiscal. Para o ano que vem, o governo propôs uma meta fiscal variável conforme a receita, já que a despesa está limitada pelo teto.

No Orçamento deste ano, os investimentos do Ministério da Defesa foram fixados em R$ 7,1 bilhões, sendo que, deste total, até início deste mês, R$ 3,7 bilhões já foram empenhados, e R$ 1,9 bilhão, pago (incluindo na conta os restos a pagar), de acordo com o Siafi, o sistema eletrônico que registra todas as despesas e receitas do governo federal. Para a aquisição de caças e afins (projeto FX-2), neste ano, o Orçamento prevê R$ 950,9 milhões. Para a construção de submarinos convencionais, estão previstos R$ 726,9 milhões. Para aquisição do blindado Guarani, estão previstos R$ 309,8 milhões e R$ 587,7 milhões para a aquisição do cargueiro tático militar, entre outros investimentos.