Correio braziliense, n. 20867 , 10/07/2020. Política, p.2

Impulso ao projeto contra fake news

Luiz Calcagno

Jorge Vasconcellos

10/07/2020

PODER » Senador Angelo Coronel, presidente da CPMI sobre notícias falsas, apresenta requerimento para Facebook liberar conteúdo das contas ligadas à família Bolsonaro que foram derrubadas. Decisão da empresa, diz ele, prova que PL do Congresso segue "caminho certo"

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou requerimento para que o colegiado solicite ao Facebook os dados das contas ligadas ao PSL e a gabinetes da família Bolsonaro removidas de redes sociais pela empresa. Foram derrubados 35 contas, 14 páginas e um grupo na plataforma, além de 38 canais no Instagram.

“Vamos aguardar o envio oficial por parte do Facebook das contas inautênticas e solicitar a quebra do conteúdo para que, ao final, a CPMI, com relatório fundamentado, possa propor ao MP (Ministério Público) o indiciamento de quem cometeu algum tipo de crime”, disse Coronel. “Falta, agora, ação do WhatsApp para chegarmos aos autores de disparos em massa que vêm atacando covardemente a honra das pessoas e das nossas instituições.” No requerimento ao Facebook, o senador explicou que as informações vão ajudar a CPMI a aprimorar as investigações.

Conforme disse Coronel ao Correio, a decisão tomada pelo Facebook prova que o projeto de lei das fake news — aprovado no Senado e encaminhado para avaliação da Câmara — “está no caminho certo”. O parlamentar foi relator do PL 2630 na Casa. O texto prevê, entre outros pontos, que plataformas barrem o uso de contas falsas e criem políticas de combate a fake news.

A matéria é alvo de grande resistência por parte de parlamentares e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que a classificam de “PL da Censura”. Também sofre críticas de especialistas em internet, que veem ameaça à liberdade de expressão.

À frente dos debates na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) admitiu que o PL teve, até agora, tramitação rápida, mas defendeu a matéria. “Considero que o importante é o Senado ter pautado o tema para o país. O combate à desinformação é um desafio das democracias do mundo inteiro. A Câmara tem o dever de abrir um diálogo com sociedade, especialistas, indústrias e organizações internacionais que têm se manifestado sobre esse tema, como tem sido pautado e tratado no Congresso”, frisou.

Entre os pontos que devem sofrer mudanças está o que deixa nas mãos das redes sociais a moderação de postagens de fake news, discurso de ódio e linchamento virtual. “A questão da moderação de conteúdos pelas plataformas é muito sensível. Aqui, é onde está o risco principal de violação à liberdade de expressão”, observou o parlamentar. “É importante não construirmos no Brasil um sistema de censura privada.”

O promotor de Justiça Leonardo Otreira — coordenador do núcleo especial de combate aos crimes cibernéticos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios —, afirmou que o Congresso é o poder com a competência constitucional de analisar o tema das fake news de forma democrática. “Não para punir o que compartilha informação ou notícia falsa, mas, sim, responsabilizar aquele que, sabedor que a notícia é falsa, divulga para causar prejuízo, atacar honra de uma pessoa, ou angariar alguma repercussão política em razão da notícia falsa”, defendeu. “E é importante que essas empresas saibam que têm responsabilidade, não pelo conteúdo produzido, mas pela oferta de mecanismo às autoridades para encontrar quem faz mau uso das redes.”

A criminalista Hanna Gomes disse que o PL é um avanço, mas está pessimista em relação ao texto. “Não houve um projeto bem discutido, com a sociedade civil e empresas do setor. Em alguns pontos, o texto viola direitos humanos, a privacidade constitucionalmente estabelecida. O artigo 12 gera polêmica ao entregar nas mãos das agências de redes sociais para que digam o que fica e o que sai da internet.”

Frase

"É importante que essas empresas saibam que têm responsabilidade, não pelo conteúdo produzido, mas pela oferta de mecanismo às autoridades para encontrar quem faz mau uso das redes”

Leonardo Otreira, promotor de Justiça

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Bolsonaro reclama de contas banidas

Augusto Fernandes

Ingrid Vasconcellos

10/07/2020

O presidente Jair Bolsonaro criticou o Facebook por ter derrubado páginas ligadas à família dele. Segundo o mandatário, há uma perseguição contra ele e aliados. Além disso, reclamou que a empresa nunca se preocupou em tirar do ar perfis que propagam conteúdos de ódio contra ele.

Em live na noite de ontem, Bolsonaro apresentou uma série de papéis com frases e imagens de publicações no Facebook que defendiam a sua morte.

“Estão dizendo que, nas páginas da família Bolsonaro, assessores ganham dinheiro público para promover o ódio. Eu desafio essa imprensa que fica dando espaço para isso que me aponte um texto meu de ódio. Apontem uma imagem minha de ódio. No meu Facebook, no dos meus filhos. Não tem nada. Zero. Por que essa perseguição?”, protestou.

“Me apresente um texto que tenha saído do meu Instagram, do meu Facebook, ou outra mídia social qualquer, batendo no Legislativo, no Judiciário. Seja onde for, não existe isso. É lamentável o que vem acontecendo.”

Na quarta-feira, o Facebook retirou do ar contas e páginas que propagavam notícias falsas e eram vinculadas ao PSL e a funcionários dos gabinetes do chefe do Palácio do Planalto, do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e dos deputados estaduais pelo PSL do Rio de Janeiro Anderson Moraes e Alana Passos. A empresa justificou a decisão devido a “comportamento inautêntico coordenado” por parte dos perfis.

A base aliada do governo repudiou duramente o Facebook. Uma das críticas mais fortes, porém, partiu de outro filho do presidente, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos) — suspeito de liderar o chamado gabinete do ódio, centro de mobilização digital criado para defender o pai dele. Ele disse estar “c.” para o combate à produção de notícias falsas, o que caracterizou como “lixo”. Em publicação nas redes sociais para condenar a decisão da empresa, o filho “02” também fez algumas declarações enigmáticas e prometeu “surpresas” para quem faz oposição a ele e ao pai.

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WhatsApp bloqueia canais ligados ao PT

Renato Souza

10/07/2020

O Facebook, empresa que gerencia o WhatsApp, derrubou contas ligadas ao Partido dos Trabalhadores no aplicativo de mensagens. O sistema automático identificou disparos em massa semiautomatizados proveniente de, pelo menos, nove perfis mantidos pela sigla. A desativação ocorreu nas últimas duas semanas, e de acordo com a legenda, quatro delas foram habilitadas novamente nos últimos dias. Segundo informações da plataforma, os canais que foram desativados estavam espalhando spam político, o que, apesar de não ser ilegal no Brasil, viola os termos de uso da empresa. Em nota, o Facebook afirmou que suas plataformas “não foram projetadas para enviar mensagens em massa ou automatizadas, que violam nossos termos de serviço”.

Ainda de acordo com a companhia, milhões de canais são excluídos por mês após denúncias ou quando identificados pelo sistema. “Constantemente, banimos contas por comportamentos abusivos: todo mês, mais de 2 milhões de contas são banidas globalmente. Estamos comprometidos em reforçar a natureza privada do serviço e manter os usuários protegidos contra abusos”, destacou.

A empresa avisou que as ações vão prosseguir, visando melhorar o uso das redes sociais dela e evitar a disseminação de notícias falsas. “Continuaremos a banir contas usadas para enviar mensagens em massa ou automatizadas e avaliaremos mais profundamente as nossas opções legais contra empresas que oferecem esses serviços, como fizemos no passado no Brasil”, concluiu.

Em carta, o PT afirmou que solicitou informações sobre a derrubada dos canais e que criou um serviço de informações oficiais em outro aplicativo. A legenda disse que vê com “estranheza” a ação justamente num período em que a sigla se mobiliza em torno do projeto de lei que pune o compartilhamento de fake news na internet (leia reportagem nesta página).

O PT é o segundo partido a ser alvo da operação. O PSL também teve páginas derrubadas no Facebook e Instagram, igualmente acusadas de fazer disparos em massa de mensagens. De acordo com o Facebook, no caso do PSL, as contas seriam mantidas por assessores que trabalham para o presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o senador Eduardo Bolsonaro, além de nomes ligados ao partido.