Título: Usineiros cobram o governo
Autor: Ribas , Sílvio
Fonte: Correio Braziliense, 14/01/2013, Economia, p. 8

A indústria nacional de álcool combustível espera ansiosamente pelo anúncio, ainda neste primeiro trimestre, de duas medidas do governo consideradas essenciais para a recuperação da sua competitividade doméstica. A primeira é o retorno do percentual de 25% na mistura do etanol à gasolina, reduzido para 20% desde outubro de 2011. A segunda, mais importante e complexa, é o reajuste das tabelas da Petrobras, pondo fim a quase quatro anos de "congelamento" dos preços da gasolina — a defasagem beira os 30%.

Nos últimos meses, empresários e líderes do setor — que passou a ser regulado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) — vêm apresentando à presidente Dilma Rousseff argumentos favoráveis aos dois movimentos. Mais recentemente, eles somaram ao pleito a informação sobre a franca melhora da atual safra de cana-de-açúcar em relação às duas últimas, prejudicadas pela estiagem, com alta de até 10% nos volumes colhidos. O conjunto de dificuldades contrasta com o histórico do bem-sucedido programa brasileiro de substituição, em larga escala, dos derivados de petróleo, o Pró-Álcool.

"A presidente tem todos os dados técnicos para tomar uma decisão prometida há meses. Queremos ver o aumento da mistura publicado no Diário Oficial da União até abril, para espantar a insegurança no mercado interno", diz o diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Antonio de Pádua Rodrigues. Mesmo animados com a reação do campo, usineiros avisam que a falta de rentabilidade ainda impede a retomada de projetos que estão na gaveta desde 2008 e que continuará levando ao fechamento já programado de usinas. "A decisão de investir em unidades orçadas em R$ 1 bilhão requer visão de longo alcance, de 20 anos. Em um ambiente de reviravoltas e pouca comunicação, fica muito difícil", explica Rodrigues.

Cerca de 40 usinas encerraram as atividades nos últimos anos, e pelo menos outras 10 deverão engrossar a lista até dezembro. O remédio contra os apertos conjunturais, gerados pela política macroeconômica do governo e por eventuais problemas climáticos, está na estabilidade de regras e em mais planejamento. Por isso, os fabricantes de etanol querem aproveitar a sinalização de abertura do Palácio do Planalto para cobrar uma política de longo prazo para o setor sucroalcooleiro, alcançando os governos estaduais.

Desequilíbrio

As decisões em favor do álcool combustível se completam, à medida que reduzem o apetite pelas crescentes importações de gasolina, puxadas pelo aumento da frota nacional e pela saturação da capacidade de refino da Petrobras. Além dos prejuízos nos balanços da estatal, pesa o fato de que as novas refinarias em construção no Nordeste e no Rio de Janeiro só entrarão em cena por volta de 2016. Nesse contexto, o consumo de gasolina subiu 12% em 2012 e o de etanol recuou 10%. Abastecer o carro com etanol só é vantajoso quando o preço do combustível equivale a 70% ou menos do preço da gasolina.

Dados da ANP revelam que, em 2007, quando o produto da cana era mais competitivo, o Brasil exportou 3,7 bilhões de litros de gasolina. O quadro se inverteu e, em 2011, o país importou 1,9 bilhão de litros do combustível fóssil, subindo, no ano passado, para cerca de 3 bilhões de litros, volume só atingido nos anos 1970. Com isso, mais de um décimo da gasolina nas bombas dos postos é importada. O governo, por sua vez, reconhece o significativo aumento dos custos de produção do etanol nos últimos quatro anos, de quase 100%, ante uma inflação oficial acumulada de 29%. "Uma proporção de equilíbrio e um estímulo ao consumo de etanol são primordiais", acrescenta Rodrigues.

Leonardo Gadotti, vice-presidente da fabricante Raízen, torce pelo retorno aos 25% da mistura até, no máximo, junho. "Basta o governo medir os estoques para se decidir e afastar a insegurança dos investidores", avisa. Ele torce também para que o debate em torno da unificação das alíquotas do imposto estadual (ICMS) sobre o etanol, que vão de 12% (SP) a 24% (RJ), prospere.

"Todos ganhariam com uma redução, convergindo para um único percentual e seguindo o exemplo do governo paulista. Os resultados são positivos para a cadeia produtiva e tornam a distribuição mais racional", observa. O executivo ressalta ainda que a carga tributária, como política pública, deve se orientar pelos ganhos sociais e ambientais e garantir competitividade ao etanol. "Essa conta final não é pequena", garante.

Ajuda do mercado norte-americano

Enquanto o setor sucroalcooleiro requer ajustes, a crescente demanda norte-americana pelo etanol à base de cana-de-açúcar já pressiona os preços, que estavam nos menores níveis nos últimos dois anos. As importações do etanol brasileiro pelos EUA deram um salto de quase nove vezes em 2012 até outubro, na comparação com igual período do ano anterior, refletindo também o fim, há um ano, da barreira tarifária que existiu por três décadas. As vendas do Brasil para o país da América do Norte somaram 1,27 bilhão de litros nos primeiros 10 meses de 2012. A tendência é de esse avanço continuar em 2013. Segundo analistas, a abertura do mercado e a expectativa de uma maior procura doméstica terão importante papel na recuperação da rentabilidade dos produtores nacionais. Em favor disso, está a legislação norte-americana voltada a uma maior participação do biocombustível de cana nos automóveis, ajudando no declínio da produção local de etanol a base de milho.