Correio braziliense, n. 20867 , 10/07/2020. O papel do sistema financeiro na retomada da economia, p.7-9

O desafio de fazer o crédito chegar a quem precisa

Alessandra Azevedo

Marina Barbosa

10/07/2020

Tanto o Banco Central quanto o Congresso e a Febraban admitem que é preciso melhorar o acesso a empréstimos

Apandemia do novo coronavírus empurrou as empresas brasileiras para uma realidade inédita e, especialmente, desafiadora. Fechado na maior parte do tempo para ajudar a conter a disseminação da covid-19, o setor privado viu seu rendimento despencar nos últimos meses e precisou recorrer ao crédito para sobreviver à quarentena. Porém, nem todos os negócios conseguiram se financiar junto aos bancos.

Por isso, destravar o acesso ao crédito tornou-se um dos maiores desafios do Executivo, do Congresso e do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O papel do sistema financeiro no combate aos efeitos econômicos da pandemia de covid-19 foi tema do Correio Talks, que contou com a participação do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto; do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Ferreira; e do líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), na semana passada. E todos eles concordaram que os bancos são fundamentais para o enfrentamento e a saída dessa crise, mas precisam aperfeiçoar o acesso a empréstimos e financiamentos para, de fato, cumprir esse papel. Afinal, o crédito ainda não está chegando a quem mais precisa. Não na velocidade desejada. Campos Neto afirma que o Ministério da Economia e o Banco Central já implementaram diversos programas emergenciais de crédito na pandemia. Só a autoridade monetária lançou 14 medidas diferentes, que prometem injetar mais de R$ 1,2 trilhão de liquidez no sistema financeiro nacional. Ele garante que isso permitiu que o mercado de crédito continuasse funcionando em meio à crise. Mas reconhece que, até agora, boa parte desse capital acabou ficando com as grandes empresas. Por isso, ainda existe um sentimento de escassez decrédito entre as micro, pequenas e médias empresas— setor que, segundo os especialistas, foi omais atingido pela quarentena e é fundamental para a economia brasileira, pois responde por 52% dos empregos formais e por 27,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. “Numa crise como essa, o esperado é o crédito contrair. Mas fizemos medidas que foram capazes de manter o crédito crescendo. E, em alguns momentos, crescendo a níveis de 20% a 30%. Então, nós tivemos um impacto na parte do crédito. Mas, se perguntar se estamos contentes com isso, a resposta é não, porque, na parte do direcionamento, entendemos que poderíamos ter feito um melhor trabalho.Entendemosque ocrédito tinha que ser mais direcionado àpequena e àmédia empresa”, diz. Atenção O presidente da Febrabanreforça esse discurso. Ele conta que os bancos brasileiros já liberaram mais de R$ 1,1 trilhão em crédito desde o início da pandemia. Porém, segue trabalhando para tentar ampliar a oferta de empréstimos e financiamentos. “Não podemos tapar os olhos.

É inegável que merecem ainda mais atenção e esforços, nessa retomada, as microepequenasempresas.Asações dos bancos em prol desse importante segmento da economia brasileira já são expressivas, mas precisamos intensificar”, comenta. O líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), também reclama da dificuldade para que ocréditochegue àponta.Acrítica, segundo ele, é comum entre os pequenos e médios empresários echega aoCongressopormeio de demandas dos setores quemais sofrem o efeito da crise. “De todas matérias discutidas recentemente, talvez seja a commaior questionamento sobre a possibilidade de atendimento do sistema financeiro e dos bancos”, observa. A sensação é de atraso entre a aprovação, pelo Parlamento, do programa de oferta de crédito e o atendimento aos empresários, afirma Gomes. “Alguma coisa no sistema precisa funcionarmelhor para que a gente não tenha essa sensação de delay.Milhões de pequenos empresários recebem notícia de oferta de crédito, e essa resposta na ponta demora a chegar”, cobra. Na opinião dele, “o Congresso cuidou de maneira contundente dos CPFs, da localização dos brasileiros para receber o auxílio emergencial, mas ainda pouco se fez em relação ao CNPJ, aqueles que geram, de verdade, empregos”, emenda. Força-tarefa Isaac Sidney Ferreira pede, contudo, mais colaboração do governo nesse processo. Ele acredita que o Executivo precisa oferecer mais garantias e cobrir o risco de inadimplência dos pequenos negócios, como tem acontecido em outros locais do mundo. Afinal, os pequenos são os que mais sofrem na análise de crédito dos bancos, já que costumam ter menos garantias para oferecer do que as grandes empresas. “Muitas dessas críticas nos chamam a fazer melhor, a corrigir caminhos, porque também erramos. Os programas de crédito do governo são bons, estão dando resultados efetivos, mas ainda existem problemas”, reconhece. Campos Neto ressalta que o BC anunciou, recentemente, novas medidas parainjetarmais liquidez e direcionar os recursos para os pequenos. E garantiu que a autoridade monetária está pronta para pensar em mais programas desse tipo, se for preciso. “Preferimos errar por mais do que por menos”, afirma. Ele destaca, no entanto, que a criação de mais linhas de crédito, com mais garantias do governo, é uma questão que deve ser tratada com o Tesouro Nacional, visto que o papel do BC é o deinjetar liquidez no sistema financeiro e não prover essas garantias.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu o problema. Em recente audiência pública realizada pelo Congresso Nacional, ele admitiu que “o desempenho no mercado de crédito não foi satisfatório” e“está ameaçando a sobrevivência das micro e pequenas empresas”. Porém, alegou que essa situação decorre do fato de que a “necessidade de capital de giro triplicou, quadruplicou” na pandemia. Ou seja, cresceu bem mais do que a oferta de crédito. Guedes mostrou, ainda, ter esperanças de que o Programa Nacional de Apoio àsMicroempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) suprirá parte dessa demanda. O programa, sugerido e aprovadopeloCongressoemabril, oferece R$ 15,9 bilhões de garantias do Tesouro para os pequenos negócios. Porém, levou bastante tempo para ser regulamentado e implementado pelos bancos. Por isso, está disponível em apenas cinco instituições financeiras.

Necessidade de R$ 200 bi

Dados mais recentes do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte apontam que as liberações de empréstimos até o momento estão em R$ 3 bilhões. Pelos cálculos da senadora Kátia Abreu (PP-TO), relatora do Pronampe no Senado, apenas 0,25% das firmas de pequeno porte foram socorridas, um universo insignificante diante dos problemas que afetam a economia. Dentro do Congresso, estima-se que são necessários, pelo menos, R$ 200 bilhões para atender à demanda das micro e pequenas empresas, mais de 10 vezes o disponibilizado pelo governo

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Os bancos no pós-pandemia

10/07/2020

Instituições financeiras terão de lidar com mais concorrência e avanço na digitalização dos serviços

Governo, Congresso Nacional e bancos têm trabalhado juntos para tentarfazer o crédito chegar na ponta. Porém, reconhecem que ainda é preciso fazer mais porque os dados deixam claro que a liberação de recursos pode até ter crescido, mas as operações acabaram concentradas entre as grandes empresas e continuam custando muito caro para os pequenos negócios e para as famílias brasileiras. Todos admitem que, além de resolver o presente, é preciso pensar no pós-coronavírus para garantir que o sistema financeiro nacional cumprirá seu papelde forma adequadana retomada da economia.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, diz que a oferta de crédito cresceu no Brasil no início da quarentena. As concessões registradas em março e em abril deste ano superaram as liberações de empréstimos e financiamentos do mesmo período de 2019. Em algumas semanas, esse crescimento foi significativo no segmento de pessoas jurídicas: na última semana de março, logo após o início das medidas de distanciamento social, por exemplo, o crédito às empresas somouR$ 52 bilhões, bem mais do que o computado na semana anterior (R$ 38,4 bilhões) e e em igual semana do ano passado (R$ 23,9 bilhões). O BC calcula aumento de 24% no crédito às pessoas jurídicas durante a pandemia. “É importante manter o sistema financeiro funcionando em um momento como esse, porque a capacidade de alocar recurso é o que vai fazer a economia voltar a um formato desejado”, assinala.

O BC ressalta, ainda, que os bancos liberaram R$ 658,1 bilhões em empréstimos entre 16 de março e 26 de junho. Contudo, quase a metade disso foi emprestada às grandes companhias: R$ 307,8bilhões.RestaramR$ 80,8 bilhões para as médias e R$ 67,1 bilhões para as micro e as pequenas, além deR$ 202,2 bilhões para as pessoas físicas. As maiores empresas responderam, também, pela principal parcela das renovações de contratos: R$ 104,7 bilhões de R$ 276,8 bilhões. Foi somente nas repactuações — isto é, nos acordos que permitiram postergar o pagamento das parcelas financiadas — que os pequenos e os médios negócios e as famílias tiveramprioridade.

Oportunidade

Além disso, o crédito oferecido a esses segmentos segue caro. Apesar de a taxa básica de juros (Selic) estar na mínima histórica, de 2,25% ao ano, os encargos médios para quem toma crédito são de 20,4% anuais. Isso porque o spread bancário — diferença entre o que as instituições cobram dos devedores e pagam aos investidores — está em 17,2 pontos percentuais, segundo o BC. “Parte do estigma da sociedade em relação ao sistema financeiro está no fato de o spread ser alto, mais alto do que o de outros países”, reconhece Campos Neto. Ele ressalta que esse indicador é um reflexo de “ineficiências” do sistema de recuperação de crédito e do sistema tributário brasileiro, mas garante que o governo vem trabalhando para atacar alguns desses problemas.

Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Ferreira reforça que “os juros não são altos no Brasil porque os bancos querem, mas em razão de uma série de características da economia brasileira”. E pede ao governo que, de fato, trate dessas questões para melhorar o ambiente brasileiro de negócios e, assim, atrair investimentos privados no pós-pandemia. “Teremos juros baixos por um bom tempo nomundo e aqui, no Brasil. E isso é uma grande oportunidade”, frisa o executivo, garantindo que os bancos estão prontos para financiar projetos que ajudem na recuperação da economia.

Garantir o acesso ao crédito a um custo adequado, contudo, não será o único desafio do sistema financeiro depois da crise provocada pelo novo coronavírus. É que a pandemia revelou milhões de “invisíveis” que não constavam nos cadastros do governo e dos bancos, mas que, agora, foram bancarizados para receber benefícios sociais, como o auxílio emergencial de R$ 600. “Precisamos continuar olhando para o exército de trabalhadores autônomos e informais que, agora, estão movimentando, pela primeira vez, suas contas bancárias”, destaca o presidente da Febraban. “Milhões de pessoas que eram invisíveis passaram a ter contas digitais. Isso mudará a dinâmica financeira daqui para a frente”, ressalta Campos Neto.

Futuro à vista

O presidente do BC destaca, ainda, que a maior parte desses trabalhadores recebeu o auxílio emergencial de forma digital. E lembrou que o isolamento social levou outras camadas da população brasileira a ampliarem o uso da tecnologia, sobretudo para fazer compras e pagar contas de forma remota. Por isso, ele acredita que tal momento transformará diversos hábitos sociais e exigirá cada vez mais inovação e competitividade do sistema financeiro. “Temos que construir o sistema financeiro do futuro”, avisa.

Diante desse desafio, Campos Neto garante que a agenda de competição, inovação e inclusão do BC segue forte. “Todos os prazos estão mantidos”, frisa. A autoridade monetária promete lançar, nos próximos meses, por exemplo, o open banking e o sistema de pagamentos instantâneos PIX. E ainda quer estimular a “desconcentração bancária”. Não por acaso, tem desenhado medidas de estímulo às fintechs e, especialmente, às cooperativas de crédito, que, na atual pandemia, mostraram-se mais próximas das micro e pequenas empresas do que os grandes bancos brasileiros. “O preço que o sistema financeiro pagou em todas as crises é a enorme concentração na saída da crise. Mas o sistema financeiro do Brasil funciona bem, é competitivo. E nossa agenda de competição, inovação e inclusão segue forte”, emenda.

O presidente doBC afirma que, como a ideia é ampliar cada vez mais a concorrência do setor, a instituição não proibiu o sistema de pagamentos doWhatsApp de operar no Brasil. Segundo ele, a operação só foi suspensa para ser regulamentada da maneira adequada. “Queremos que nos mostrem o arranjo, para termos certeza de que vai ser competitivo. E tem outro ponto, que é a proteção de dados. Entendendo que o sistema é competitivo e que os dados das pessoas serão protegidos de forma adequada, o BC está disposto a autorizar, assim que for seguido o mesmo trilho dos outros arranjos”, enfatiza. No entender de Campos Neto, todos os planos de inovação do sistema financeiro têm que prezar por dois princípios: a competitividade do setor e a proteção dos dados pessoais e financeiros dos brasileiros.

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Congresso não apoiará aventuras

10/07/2020

Legislativo tem dado respostas ágeis à crise e garantirá a saúde das contas públicas e o bom funcionamento dos bancos

Passada a pandemia da covid-19, um dos principais desafios será diminuir as perdas nos cofres públicos, no caixa das empresas e no bolso da população. Nesse esforço, é evidente a participação do governo, mas igualmente essencial a do Congresso Nacional, responsável por discutir e aprovar programas e projetos que ajudem o país a voltar a crescer. Mesmo as mudanças propostas pelo Executivo devem passar pelo Legislativo. E, se depender da disposição dos parlamentares, tanto ações pontuais, com foco específico nos efeitos da crise, quanto a retomada de medidas estruturais suspensas durante a pandemia devem avançar, na avaliação do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso Nacional. Segundo ele, senadores e deputados demonstram que querem tirar do papel reformas hoje em compasso de espera, como a tributária e a administrativa, além de outros projetos com viés econômico.

Entre os indicativos da boa vontade dos parlamentares, Gomes destacou a configuração atual do Congresso e, em especial, a atuação dos presidentes das duas Casas. Ele elogia os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por não virarem as costas para debates importantes, principalmente no campo da economia. Pelo contrário, eles costumam liderar as discussões, ressalta o senador. Com duas Casas legislativas com perfil majoritariamente liberal e conservador, Gomes acredita que é o melhor momento para resolver pendências que, na visão dele, ajudarão na crise pós-pandemia. O senador diz ter “certeza absoluta” que mudanças estruturais, como as reformas, contribuirão para diminuir o custo do crédito, por exemplo. Para ele, “só tem uma coisa pior do que o crédito caro: o crédito desregulado”.

Independência do BC

condições adequadas para atender às maiores emergências do país neste momento”, frisa. “Uma coisa a gente registra como positiva: a capacidade do presidente Davi e do presidente Maia em coordenar, com as lideranças partidárias”, diz o líder do governo no Senado. Ele afirma que há um sistema de prioridades e de sintonia mínima entre os Poderes Legislativo e Executivo, com a participação de agentes da economia brasileira, que foi evidenciado durante a pandemia, nos projetos de liberação de recursos para os menos favorecidos e de crédito a empresas em dificuldade — apesar dos problemas para que o dinheiro chegue à ponta, ressalvou. Além das reformas pendentes, Gomes acredita que o Congresso deve aprovar projetos relacionados ao setor financeiro, como o que garante autonomia ao Banco Central, discutido há anos. A proposta prevê, entre outros pontos, mandatos para dirigentes do BC, o que busca diminuir possíveis interferências políticas na atuação da autoridade monetária. “Todos os setores, sem exceção, dependem da saúde do sistema financeiro para avançar e terem condição de gerar emprego e renda”, pontua. Na liderança do governo no Senado há quase nove meses, o parlamentar elogia o presidente Jair Bolsonaro pela “coragem” de ter tomado medidas de ajuste fiscal, como propor a reforma da Previdência, no ano passado. “Ele fez de 2019 um ano de muito esforço para que, em 2020, a gente tivesse as condições adequadas para atender às maiores emergências do país neste momento”, frisa.

Armadilhas populistas

A postura conservadora do Congresso atual deve evitar possíveis medidas populistas, que possam aumentar gastos obrigatórios do governo no pós-pandemia e engessar a atuação dos bancos, diz Gomes. Há projetos no Senado, por exemplo, propondo a limitação dos juros do cartão de crédito e do cheque especial e a suspensão do pagamento do crédito consignado durante o estado de calamidade pública. “Apesar do volume muito grande de intenções e desejos populistas com pouco senso de realidade, existe senso crítico. E, na média, esse Congresso tem votado de forma muito previdente, até conservadora, com relação aos efeitos na economia”, afirma. O senador ressalta o papel estratégico dos bancos públicos no pagamento dos benefícios e diz que, na visão dele, não é o melhor momento para se discutir a privatização daCaixa, do Banco do Brasil ou de bancos regionais,medida defendida por parte da equipe econômica desde o início do governo. “É sempre uma armadilha fácil tratar desses assuntos de maneira ideológica”, assinala. Gomes defende, entretanto, que “tudo é possível em termos de diminuição do Estado, desde que o ambiente seja bom”. O que, na avaliação dele, não é o caso atual. Os bancos“cumprem seu papel a contento” na configuração de hoje em dia, destaca. “Tenho certeza absoluta de que, para qualquer tipo de modificação, épreciso terum outro tipo de ambiente que não este que estamos vivendo agora”,completa.

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O risco de se flertar com nova crise

10/07/2020

Projetos como tabelamento de juros e suspensão de pagamentos de empréstimos podem acarretarmais problemas que soluções

Há mais de três meses, o país decretou estado de calamidade pública, com a invasão do novo coronavírus. O governo precisou abrir os cofres para tentar reduzir os prejuízos na economia e os bancos entraram no circuito como ponte entre os recursos e a população, seja por meio de empréstimos e financiamentos, seja pela operacionalização de repasses de benefícios. Mas, por maiores que sejam os esforços, pessoas e empresas vão sair endividadas da pandemia, o que pressionará, ainda mais, o sistema financeiro.

Por isso, em meio à contenção de danos, também é preciso evitar que a situação econômica, social e sanitária seja usada como motivo para medidas que possam resultar em uma crise bancária, alerta o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Ferreira. Ele afirmou que uma atuação intervencionista nos bancos seria desastrosa para a economia e para a imagem do país

“Uma crise não deve gerar outra”, defende o presidente da Febraban. Medidas que pressionem ainda mais as instituições, segundo ele, teriam consequências inevitáveis “na retomada da atividade, na confiança das pessoas, na credibilidade da economia”. Ex-diretor do Banco Central, Ferreira ressalta a importância de evitar o máximo possível que uma “visão simplista” do setor resulte em problemas graves, que atingiriam toda a população. “Já aprendemos o quanto desastroso seria uma nova crise e a retomada da economia seria bem mais complicada. Travessia difícil Ferreira ressalta que a crise “ainda é muito profunda e severa”, apesar de o pior momento, na opinião dele, já ter passado. A demanda por crédito permanece disfuncional, as empresas estão quebrando, milhões de postos de trabalho continuam sendo destruídos e o país ainda não chegou aopico do desemprego.Ainadimplência, portanto, deve crescer. “É muito importante que os bancos continuem saudáveis e sólidos nessa difícil travessia”, ressalta. Por isso, para o presidente da Febraban, é preciso acabar com a visão “fácil e cômoda, mas distorcida e errada”, de que os bancos são “insensíveis e alheios ao sofrimento de pessoas e empresários”, discurso que acaba motivando projetos como os citados. “Nesse cenário adverso, não precisamos reinventar a roda. Basta seguir o exemplo das principais economias. Ou seja, que o Estado assuma o risco de crédito, sobretudo das empresas e setores mais atingidos pela crise”, defende. Apesar dos riscos apontados, Ferreira prevê uma retomada bem-sucedida da atividade econômica. “Virá em breve, não tenhamos dúvida”, acredita. A pior fase, na avaliação dele, foi entre abril e maio. Agora, os indicadores devem melhorar, e o sistema financeiro está preparado para o pós-pandemia. “Os bancos brasileiros estão sólidos e prontos para dar sustentação à fase de reativação da economia, para que ela seja o mais rápida possível, segura e consistente”, afirma. bancária, que esse país não vê desde o Plano Real”, afirma.

Com a implementação do Plano Real, na década de 1990, vários bancos privados, que tinham as receitas beneficiadas pela inflação, quebraram. O governo teve de lançar um programa de socorro aos que sobreviveram. “Não podemos repetir erros passados”, reforça o presidente da Febraban. O problema é que alguns projetos em andamento no Congresso, no entender da instituição, podem fragilizar o sistema bancário, em vez de fortalecê-lo e prepará-lo para o pós-pandemia.

Distorções perigosas

Iniciativas que “promovem uma intervenção artificial na atividade econômica e interferem nos contratos” são as que mais preocupam os bancos privados. Há propostas em tramitação que sugerem, por exemplo, fixar um teto de 20% ao ano para taxas de juros do cheque especial e do cartão de crédito. Outros pretendem proibir que os bancos negativem clientes que deixaram de pagar os valores devidos, suspender o pagamento de parcelas do crédito consignado durante a pandemia e aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições de 20% para 50% — essa última proposta é vista como um confisco.

Ferreira lembra que os bancos já se submetem a normas rígidas de risco de crédito estabelecidas pelo Banco Central. “O recurso emprestado precisa voltar, ser devolvido aos depositantes e aos investidores”, afirma. Medidas do tipo, na visão dele, não têm eficácia, pelo contrário, “distorcem a formação de preços, criam gargalos e fazem com que o país dê marcha a ré”, enfatiza. “Podem agravar a crise”, acrescenta. A impressão dele é de que, ao propor as matérias, os parlamentares não consideraram os danos a longo prazo.

Além dos efeitos negativos diretos na economia, o presidente da Febraban destaca que mudanças como as sugeridas gerariam insegurança jurídica e prejudicariam a imagem do país, o ambiente de negócios e, consequentemente, o apetite por investimentos. “Às vezes, o alvo são os bancos, mas a vítima alvejada são os consumidores. Todos perdem”, diz. Segundo ele, se não fosse pela atuação do sistema financeiro, o país estaria enfrentando uma recessão ainda maior,e a retomada da economia seria bem mais complicada.

Travessia difícil

Ferreira ressalta que a crise “ainda é muito profunda e severa”, apesar de o pior momento, na opinião dele, já ter passado. A demanda por crédito permanece disfuncional, as empresas estão quebrando, milhões de postos de trabalho continuam sendo destruídos e o país ainda não chegou aopico do desemprego.Ainadimplência, portanto, deve crescer. “É muito importante que os bancos continuem saudáveis e sólidos nessa difícil travessia”, ressalta.

Por isso, para o presidente da Febraban, é preciso acabar com a visão “fácil e cômoda, mas distorcida e errada”, de que os bancos são “insensíveis e alheios ao sofrimento de pessoas e empresários”, discurso que acaba motivando projetos como os citados. “Nesse cenário adverso, não precisamos reinventar a roda. Basta seguir o exemplo das principais economias. Ou seja, que o Estado assuma o risco de crédito, sobretudo das empresas e setores mais atingidos pela crise”, defende.

Apesar dos riscos apontados, Ferreira prevê uma retomada bem-sucedida da atividade econômica. “Virá em breve, não tenhamos dúvida”, acredita. A pior fase, na avaliação dele, foi entre abril e maio. Agora, os indicadores devem melhorar, e o sistema financeiro está preparado para o pós-pandemia. “Os bancos brasileiros estão sólidos e prontos para dar sustentação à fase de reativação da economia, para que ela seja o mais rápida possível, segura e consistente”, afirma