Medida, que foi adotada pelo país em 27 de março e vem sendo estendida, não se aplica ao tráfego comercial
O governo federal publicou ontem uma portaria que prorroga por mais 30 dias restrições de entrada de estrangeiros no Brasil por meios aéreos, terrestres e aquáticos. A medida não se aplica ao tráfego comercial, que permanece em funcionamento. A restrição, publicada no Diário Oficial e assinada pelos ministérios da Casa Civil,

Justiça, Infraestrutura e Saúde, estende a decisão adotada em 27 de março e renovada em 28 de abril. A decisão tem algumas exceções e acontece em um momento em que a América do Sul, por causa principalmente do Brasil, se tornou o epicentro global da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A restrição não se aplica a brasileiros, nato ou naturalizados; imigrantes com residência de caráter definitivo no território brasileiro; profissionais estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional; passageiros em trânsito internacional, desde que não saiam da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; funcionários estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro; e estrangeiros acompanhados por cônjuges, companheiros, filhos, pais ou curadores brasileiros, ou cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo do país em vista do interesse público ou por questões humanitárias. Estrangeiros que estiverem em um dos países de fronteira terrestre e precisarem atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderão entrar no Brasil, desde que se dirijam ao aeroporto, tenham demanda da embaixada do país de residência e apresentem bilhetes aéreos. O veto também não impede ingresso e permanência da tripulação e dos funcionários de empresas aéreas no país para fins operacionais.

O descontrole da doença no Brasil, no mesmo momento em que vizinhos como Argentina, Uruguai e Paraguai colhem resultados positivos de suas medidas de isolamento social, tem despertado preocupação em países vizinhos, que mantêm o fluxo de brasileiros limitado e reforçaram a vigilância em suas fronteiras. Na terça-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a sinalizar que considera restringir a entrada de brasileiros em território americano.