Valor econômico, v.21, n.5017, 08/06/2020. Política, p. A9

Câmara tende a votar PEC que prorroga prazo do Fundeb

Marcelo Ribeiro

08/06/2020

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sinalizado a aliados que pretende colocar a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em votação até o final deste mês.

Com a decisão, o parlamentar abre exceção para uma regra, estabelecida quando as votações do plenário passaram a ser remotas, de que evitaria analisar emendas à Constituição neste período.

A ideia inicial era que a PEC do Orçamento de Guerra, que cria orçamento para ações de combate ao coronavírus, seria a única emenda constitucional analisada. No entanto, segundo fontes, o temor de Maia é que a PEC do Fundeb fosse deixada para uma eventual análise no segundo semestre, quando os números do novo coronavírus devem ser menos alarmantes, e depois fosse engolida pelo calendário eleitoral.

O Fundeb nos seus moldes atuais expira no fim deste ano. Por isso, o presidente da Câmara conversou com a relatora da proposta, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), e decidiu pautar. Ao Valor, a relatora afirmou que está elaborando um novo projeto, que será protocolado ainda nesta semana. Das alterações em seu parecer, a principal deve ser a proposta de um aumento "mais gradativo" da participação da União no Fundeb até chegar a 20% em 2026. Um dos fatores que motivou a relatora é a queda da arrecadação por causa da pandemia.

Inicialmente, a proposta sugeria que a participação da União subiria de 10% para 20%, de forma escalonada. Nessa versão, em 2021, a complementação da União para o fundo subiria dos atuais 10% para 15%. Esse percentual subiria um ponto percentual por ano, até atingir 20% em 2026.

Maia tem conversado com parlamentares ligados à área para discutir o percentual de complementação da União. Um deles é o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que presidiu a comissão da Educação em 2019. "Vamos trabalhar com a transição, mas não vamos mexer com o percentual de 20%. Teremos uma nova curva de crescimento para chegar aos 20% se ajustando com a realidade fiscal do momento", afirmou Cunha Lima.

A necessidade da aprovação imediata da PEC também é defendida pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que destaca que a crise sanitária tem se transformado "em uma crise socioeconômica de grandes proporções". "Nossas mazelas e dificuldades estão não só sendo escancaradas, como estão sendo aprofundadas. E não é diferente com a educação. Com a recessão e a queda de arrecadação que se aproximam, a aprovação do Novo Fundeb se faz ainda mais urgente", diz. "O Fundeb está longe de ser um tema alheio ao coronavírus. Precisamos dele e de uma mudança na rota da educação".

Ao argumentar a importância de se votar o texto rapidamente, Dorinha explica que, após a votação da PEC, ainda será necessária a apreciação de um projeto de lei de regulamentação para definir, por exemplo, os critérios de distribuição dos recursos. As duas propostas precisam ser analisadas nas duas Casas ainda em 2020 para que o Fundeb não corra riscos.

Criticado por Maia e parlamentares, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, permanece afastado das discussões sobre a prorrogação do Fundeb. "Nunca fui procurada pelo ministro Weintraub. Ele continua com síndrome de Dom Quixote, isolado", afirmou Dorinha. "Sempre que fui chamada, estive no Ministério da Economia. No caso do MEC, não me falta disposição em conversar, mas não tem como conversar sozinha".

Apesar de estarem se aproximando do governo, parlamentares do Centrão devem ignorar a resistência de Weintraub ao novo Fundeb e pretendem apoiar a aprovação do texto. Além de entenderem a urgência do tema, deputados do bloco alegam que a nova aliança com o Planalto "passa bem longe de Weintraub", que tem pouco prestígio no grupo.

Paralelamente, parlamentares protocolarão nesta semana um projeto para a criação de um auxílio emergencial de R$ 31 bilhões a Estados e municípios para ações voltadas à educação básica durante o estado de calamidade pública, vigente até dezembro de 2020.