Extinção de fundo administrado pelo BC vai garantir recursos para estados e municípios enfrentarem a pandemia do novo vírus

O Senado aprovou ontem, por unanimidade, uma medida provisória (MP) que vai liberar aproximadamente R$ 9 bilhões para estados e municípios, que poderão aplicar os recursos em ações de combate à pandemia do novo coronavírus. A MP 909 estabelece a extinção do Fundo de Reserva Monetária, que atualmente é administrado pelo Banco Central (BC).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEMAP), convocou uma sessão de votação de última hora, após consultar os líderes dos partidos, para garantir a votação da MP e a liberação de recursos para os cofres de governadores e prefeitos. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Com receio de que a agenda de votações do Senado pudesse atrasar a votação da MP, que perderia a validade na próxima segunda-feira, os líderes concordaram em votar o texto no início da noite de ontem.

NOVO DESTINO

A MP já havia sido aprovada no plenário da Câmara no dia anterior. Os deputados aprovaram a mudança da destinação dos recursos do fundo que será extinto.

Originalmente, o montante que hoje está parado no Fundo de Reserva Monetária seria usado para pagamento de dívidas da União.

Com a mudança na destinação dos recursos, os senadores concordaram em votar a matéria com urgência.

— De fato, foi uma alteração significativa que a Câmara dos Deputados fez sobre essa matéria, por isso a manifestação feita por essa presidência foi de votarmos e deliberarmos o mais rápido o possível, porque ela iria expirar na segunda-feira, e como nós deliberamos que teríamos sessão deliberativa terça, quarta e quinta, talvez não houvesse tempo hábil, e acabaríamos perdendo a disposição desses recursos para estados e municípios —afirmou Alcolumbre.

Ao extinguir o Fundo de Reserva Monetária, os R$ 8,6 bilhões que estavam reservados poderão ser usados pelos governos estaduais e municipais na contratação e compra de materiais para ações de combate ao novo coronavírus.

Os recursos serão repartidos de forma igualitária: 50% para os estados e 50% para os municípios. Mas as regras para a divisão entre governos estaduais e prefeituras ainda terão de ser estabelecidas.

Pelo texto aprovado por deputados e senadores, os entes somente poderão receber os recursos se “observarem protocolo de atendimento e demais regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para enfrentamento da pandemia da Covid-19.”

As regras de repartição a serem criadas deverão considerar — ainda que não exclusivamente — os casos da doença em cada ente.