Bolsonaro disse que iria vetar a permissão para aumentos de servidores até 2021, estabelecida no projeto de socorro aos estados. Porém, antes de proibir os reajustes por 18 meses,o presidente quis autorizar o aumento para os policiais do Distrito Federal. O aumento previsto é de 25% para policiais militares e de 8% para civis.

Com aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e de Bolsonaro, o Congresso aprovou os reajustes para a segurança do DF. Os salários desses servidores são pagos com recursos do Fundo Constitucional — repasse mensal feito pela União ao DF para pagar os salários da segurança pública e complementar investimentos em educação e saúde.

De acordo com o governo do Distrito Federal, o salário de agente da Polícia Civil, que hoje vai de R$ 8.698,78 a R$ 13.751,51, ficaria em R$ 9.394,68 a R$ 14.851,63. Já a remuneração dos delegados, hoje de R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00, passa a ser de R$ 18.177,32 a R$ 24.629,40. Para os militares, as remunerações vão hoje de R$ 1.498,95 até R$ 7.279,17. Com o aumento, passariam a ser de R$ 1.873,69 a R$ 9.098,96.

PRAZO ATÉ O DIA 27

O pacote de socorro do governo federal a estados e municípios por conta do coronavírus soma R$ 120 bilhões (sendo R$ 60 bilhões em repasses diretos). Segundo o Ministério da Economia,o congelamento de salários irá gerar uma economia de R$ 130 bilhões a estados e municípios. A economia foi reduzida para R$ 43 bilhões durante as votações em razão da inclusão por parlamentares de uma série de categorias profissionais na lista de exceções, que ficariam fora do congelamento. Inicialmente, ela era voltada apenas para profissionais de saúde, que atuavam diretamente no combate à pandemia.

Por regra, o presidente tem até o dia 27 deste mês para decidir sobre a proposta. Só depois da sanção é que o governo poderá enviar os R$60 bilhões para estados e municípios. Por isso, os gestores locais têm pressa no assunto. Uma série de pressões, porém, têm atrasado a sanção e pode prejudicar as finanças estaduais.

Além do reajuste do DF, o presidente quis garantir o início do curso de formação profissional da Polícia Federal, porque o projeto suspende o prazo de validade de todos os concursos e proíbe admitir ou contratar pessoal até dezembro de 2021. Também entra nessa decisão a relação que o governo tenta construir com os partidos do centrão, que patrocinaram a permissão para os reajustes. E o desgaste que o Palácio do Planalto calcula quando o presidente vetar aumentos inclusive para médicos e enfermeiros.

Assessores de Guedes, porém, destacam que estão permitidas as contratações e os pagamentos de indenizações e gratificações, inclusive horas extras e adicionais de natureza temporária, para os servidores que estão atuando no combate à pandemia. Também não estão afetadas as promoções e progressões de carreiras públicas em decorrência de mérito ou concurso interno.

Para estados e municípios, o principal ponto do projeto é a transferência direta de recursos. O repasse tem três níveis de distribuição. Primeiro, R$ 10 bilhões serão destinados exclusivamente a ações de saúde. Outros R$ 50 bilhões poderão ser usados por governadores e prefeitos livremente.

Dos R$ 10 bilhões, R$ 7 bilhões serão repassados a estados e R$ 3 bilhões para os municípios. A maior parte da verba será dividida (60%) com base no tamanho da população, e os 40% restantes, de acordo com a incidência de coronavírus em cada estado. Dos R$ 50 bilhões de recursos livres, R$ 30 bilhões irão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios.

O projeto suspende dívidas de estados e municípios com União, bancos públicos e instituições financeiras internacionais. A medida tem impacto de R$ 60 bilhões, o que eleva o valor total do pacote para R$ 120 bilhões.