Tribunal decide que Defesa deve bloquear na folha de pagamentos o valor do benefício emergencial de R$ 600. Se recursos não forem restituídos, devem ser descontados. Presidente diz que quem cometeu irregularidade sofrerá ‘punição disciplinar’

O Tribunal de Contas da União(T CU) determinou que o Ministério da Defesa bloqueie na folha de pagamentos os valores pagos indevidamente a militares que receberam o auxílio emergencial de R $600 destinado a trabalhadores informais. A liminar do TCU, assinada pelo ministro Bruno Dantas, determina o ressarcimento aos cofres públicos ainda neste mês porme iode guias de recolhimento da União. Caso o dinheiro não tenha sido integralmente devolvido, a Defesa deve suspender parte dos pagamentos do mês de maio. Ao todo, 73,2 mil militares receberam o auxílio.

A suposta fraude envolve militares da ativa, da reserva, pensionistas, dependentes e anistiados. Os pagamentos referentes à primeira parcela do benefício somam, ao menos, R $43,9 milhões. Se as três parcelas chegarem a ser pagas, o gasto somará R$ 131,8 milhões. Tanto o Ministério da Defesa quanto o Ministério da Cidadania, já admitiram que os pagamentos foram feitos. Uma investigação interna teve início para detectar por que 73,2 mil militares receberam o auxílio emergencial.

A decisão do TCU obriga as duas pastas acancelaremos cadastros admitidos ,“de modo a evitara continuidade de pagamentos ilegais”. A Defesa terá de fornecer à Cidadania as bases de dados da folha de pagamento de ativos, inativos e pensionistas das Forças Armadas, em até um dia depois do fechamento da folha.

‘O BICHO PEGA’

Em 15 dias, o ministério deve informar ao TCU as medidas tomadas para apurar as falhas e prevenir novas ocorrências. No mesmo prazo, será necessário dizer quem ressarciu os valores recebidos de forma ilegal e quem não fez isso.

Outra determinação do TCU é para que o Ministério da Cidadania informe se há servidores civis federais, estaduais e municipais entre os beneficiários do auxílio emergencial. O prazo para isso é de cinco dias. Os Ministérios da Cidadania e da Economia devem implantar “mecanismo simplificado de ressarcimento de valores” pagos indevidamente.

A decisão liminar foi confirmada pelos demais ministros em votação em plenário ontem. Ficou decidido que o Ministério da Cidadania terá de divulgar, em até 15 dias após o pagamento feito, informações sobre todos os cidadãos que receberam o auxílio emergencial. Os dados devem ficar púbicos no Portal da Transparência, compartimentados por município.

O universo de 73,2 mil militares equivale a 4,1% de 1,8 milhão de CPFs existentes no banco de dados do Ministério da Defesa, segundo informação da pasta. O ministério afirmou que as Forças Armadas apuram individualmente oscas o seque valores pagos indevidamente serão restituídos aos cofres públicos.

O TCU avaliou, porém, que os processo sem curso nas Forças podem ser demorados, e o “fundamental”é que o“ressarcimento seja rápido e integral ”.

Ao deixar o Palácio da Alvorada, na manhã de ontem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os militares que cometeram irregularidades serão identificados, vão devolver o dinheiro e sofrerão “punição disciplinar". Capitão reformado do Exército, Bolsonaro disse que, no meio militar, quando acontece algo errado, “o bicho pega”. Enfatizou que o pagamento indevido ocorreu para “o praça prestador do serviço militar inicial”, que vem de famílias pobres.

— Agora, quando acontece coisa errada nonos somei o militar, o bicho pega. Estão sendo identificados, vão pagar, vão devolver o dinheiro e vão pegar punição disciplinar. Coisa que não acontece com frequência em outras áreas. No nosso meio, fez besteira, paga. Agora repito: são militares, mas são jovens que prestam serviço militar obrigatório.