Título: Adormecidos na gaveta
Autor: Lyra, Paulo de Tarso; Kleber, Leandro
Fonte: Correio Braziliense, 02/12/2012, Política, p. 2

Dois projetos que propõem alterações nas agências reguladoras hibernam nos escaninhos do Congresso Nacional sem perspectiva de serem colocados em votação. Um deles é o substitutivo à Lei Geral das Agências Reguladoras, encaminhado pelo Planalto ao Legislativo em 2004, cujo relator é o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). "Espero que, com esse escândalo da Operação Porto Seguro, a Câmara se sensibilize para aprovar esse texto", disse Picciani ao Correio.

A matéria estava sendo relatada por Picciani, mas ele se licenciou em 2007 para assumir a Secretaria Estadual de Habitação no governo de Sérgio Cabral (PMDB), no Rio de Janeiro. O projeto foi encaminhado ao então deputado Ricardo Barros (PP-PR), que também apresentou um substitutivo. Como Picciani retornou ao Congresso, retomou o assunto, que está pronto para ser analisado pelo plenário. "O projeto define novas normas de transparência, de vacância nos cargos e de sabatina no Senado Federal", completa Picciani.

Outra iniciativa, desta vez uma emenda constitucional, tramita no Senado. Relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), obriga que os diretores de agências reguladoras compareçam ao Congresso Nacional anualmente para prestar contas das atividades. Atualmente, eles só vão ao Senado durante a sabatina, antes de serem nomeados. "Os parlamentares estão sentados nessa proposta porque desejam proteger os afilhados políticos", critica o senador Delcídio Amaral (PT-MS).