Título: Partidos liberam bancadas na discussão dos royalties
Autor: Braga, Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 02/12/2012, Política, p. 5

Vetos da presidente Dilma serão avaliados de acordo com os interesses locais de cada parlamentar. Mas o Congresso não costuma ter pressa nesse tipo de análise

Divididos por questões regionais, os partidos vão liberar suas bancadas para que conduzam da forma que for mais conveniente as discussões sobre as regras de divisão dos royalties do petróleo. Os vetos anunciados pelo Planalto ao projeto do Congresso, na noite de sexta-feira, separam os interesses entre estados e municípios produtores e não produtores, e as legendas não planejam intervir. Além dos vetos, os parlamentares também vão analisar a medida provisória que determina a aplicação dos recursos em educação. Cada deputado ou senador terá liberdade para conduzir o debate de acordo com os interesses e as pressões de seus estados.

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), por exemplo, é a favor da derrubada do veto, mas reconhece a dificuldade em definir um entendimento único na legenda. "Desde o início desse debate, não houve nenhuma posição fechada. O partido respeitou as posições locais e é o que vai seguir acontecendo", explica.

A única sigla que firmou posição com relação ao tema é o PTB. "A alternativa para o partido é a derrubada do veto", anuncia o líder na Câmara, Jovair Arantes (GO). A agremiação tem apenas um deputado do Rio de Janeiro, Walney Rocha, que será liberado. Aos demais, a orientação é pressionar para que o veto entre logo em votação.

Em tese, os parlamentares devem analisar os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff. Mas, na prática, eles se acumulam e acabam não sendo apreciados. Para ir à votação, é necessário o presidente do Senado, José Sarney, colocar o assunto em pauta. Os vetos do Código Florestal, por exemplo, mesmo com a pressão de alguns deputados e senadores, não foram apreciado até hoje — e nem devem ser. "Tem muitos vetos na fila. O estoque de vetos a serem apreciados é grande", brinca o líder do PSD, Guilherme Campos (SP).

Pressão popular

Para o presidente do DEM, Agripino Maia (RN), o momento agora é o de provocar uma pressão popular para que a decisão de Dilma Rousseff entre em análise. "Não adianta só os parlamentares pedirem. O que aconteceu no Rio de Janeiro? Passeatas, pessoas na rua, isso é o que pode pressionar", defende. "Temos de acompanhar qual vai ser a posição de (José) Sarney, se ele não vai ser pressionado pelo Planalto para deixar como está", comenta.

Além da discussão da apreciação dos vetos, também estará em pauta a medida provisória enviada para destinar 100% dos royalties à educação, além de 50% do Fundo Social do Pré-Sal. Nesse ponto, há entendimento entre bancadas, estados e municípios, e a tramitação tende a ser mais tranquila. O vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, informou que o partido irá apresentar proposta para que todo o recurso só seja liberado mediante projeto. "Há uma tendência no partido de estudar formas mais eficazes de aplicar esse recurso. Mesmo destinado para educação, é necessário ter planejamento para esse recurso não se perder", defende.

A presidente Dilma Rousseff optou pela sanção parcial para evitar uma batalha judicial liderada por estados e municípios produtores. Decidiu manter os contratos vigentes como estão e só mexer na regra de partilha para os contratos futuros. A ideia é evitar mais atrasos e licitar os campos do pré-sal já em novembro de 2013. Se a questão parasse na Justiça, a retomada das licitações poderia levar anos.

"Tem muitos vetos na fila. O estoque de vetos a serem apreciados é grande" Guilherme Campos (SP), líder do PSD na Câmara