Título: Ameaça ao tombamento
Autor: Rodrigues, Gizella; Paranhos, Thaís
Fonte: Correio Braziliense, 02/12/2012, Cidades, p. 24

No ano em que os brasilienses comemoram bodas de prata do reconhecimento da Unesco, uma lei elaborada pelo governo ameaça o patrimônio, segundo especialistas. Trata-se do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), em tramitação na Câmara Legislativa.

Entre as preocupações é que o PPCUB revoga o Decreto nº 10.829/87, uma das legislações que garantem a preservação de Brasília, protegida em três instâncias: a local, a nacional e a mundial. Para o Ministério Público, que elaborou um parecer contrário ao PPCUB ao qual o Correio teve acesso com exclusividade, a edição do decreto foi uma das condições impostas pelo Comitê do Patrimônio Mundial para a inscrição de Brasília na lista da Unesco e a revogação da norma representa "a mais grave afronta ao Plano Piloto de Lucio Costa". "Esse artigo fere a Lei Orgânica do DF, que estabelece o objetivo de zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília tombado pelas normas federal e distrital", afirma a promotora de Defesa da Ordem Urbanística, Marisa Isar.

O parecer do MP, assinado pela arquiteta Vera Ramos, assistente técnica da Promotoria de Defesa Urbanística, não condena só a revogação do Decreto nº 10.829/87. O documento lista pelo menos 10 mudanças previstas pelo PPCUB que seriam ameaças ao Plano Piloto. Entre elas, estão a criação de lotes na área tombada, a mudança de destinação e o aumento do potencial construtivo de terrenos. "Em síntese, o plano apresenta gravíssimos problemas conceituais, desconsidera as escalas urbanas como objeto de proteção, propõe significativas alterações de uso, desmembramento e criação de lotes, revelando a intenção de intensificar a ocupação na área protegida", afirma a arquiteta.

O Iphan também é contra a proposta. Segundo o superintendente, José Leme Galvão, o órgão "não identifica identidade entre as determinações do decreto e do PPCUB". O texto do projeto de lei foi enviado em regime de urgência à Câmara Legislativa, em setembro, e o governo espera aprová-lo antes do recesso parlamentar de fim de ano.

Para o secretário Geraldo Magela, as diretrizes do decreto estão reforçadas no PPCUB e as críticas não fazem sentido. "A lei revoga o decreto, mas reforça o tombamento. Em 1987, o DF não tinha Câmara Legislativa, por isso o governo publicou um decreto. Mas a lei tem mais força", afirma.