Título: Dentro da legalidade
Autor: Mader, Helena; Caitano, Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 04/01/2013, Política, p. 2

Apesar de polêmica, a posse de José Genoino na Câmara dos Deputados é legal e não poderá ser questionada pelo Supremo Tribunal Federal até a publicação do acórdão da condenação. O ministro do STF Marco Aurélio Mello disse ontem que não há obstáculos jurídicos para a posse do ex-presidente do PT, mas lembrou que a cassação e a prisão do deputado poderão representar um desgaste posteriormente.

"Não há empecilho técnico jurídico. Até a execução da pena, ele exercerá a cidadania de forma plena. Não vejo como um desacato", comentou o ministro. "Até aqui, ele não é um culpado porque não houve preclusão (perda do poder jurídico) do acórdão. José Genoino pode exercer na plenitude os seus direitos. Se for apeado do mandato, aí ele próprio terá o desgaste depois", explicou Marco Aurélio Mello. O ministro citou uma frase do romance O inverno da nossa desesperança, do escritor americano John Steinbeck, para explicar o que pode acontecer com Genoino caso ele perca o mandato ao fim do processo. "Quando uma luz se apaga, fica mais escuro do que se jamais ela tivesse brilhado".

Líderes da oposição reclamaram ontem da posse de Genoino e argumentaram que, apesar de legal, a chegada do condenado pelo mensalão representaria um constrangimento para o parlamento. "É claro que é uma vergonha, basta ver a fisionomia do Genoino chegando para tomar posse para saber o tamanho desse constrangimento. Veio ao Congresso irritado, andando a passos largos. O mensalão indignou a sociedade inteira e ele não deveria tomar posse", comentou o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia.

O PPS também divulgou nota para repudiar a volta de José Genoino à Câmara. Para o líder da legenda na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), a posse do ex-presidente do PT causa prejuízos à imagem do Congresso. "Não há como negar o desgaste para o parlamento brasileiro. Ele foi considerado culpado e já há outros três deputados condenados pelo mensalão exercendo o mandato", justificou Bueno. Sobre a questão da cassação dos mandatos, o líder do PPS defendeu a supremacia do Supremo na decisão sobre a perda dos mandatos. "A Câmara não pode parar ou criar atritos com outro Poder por conta de uma questão já decidida pela mais alta Corte do país", explicou o deputado.