Correio braziliense, n. 20871 , 15/07/2020. Economia, p.9

União quer rediscutir valor da ajuda a estados

15/07/2020

O governo federal pretende renegociar os termos do pacto federativo com estados e municípios, assunto de três propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso. A ideia é melhorar a situação para a União, que precisará segurar recursos após a pandemia da covid-19. O Ministério da Economia deve voltar a discutir o assunto com secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal a partir desta quarta-feira.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, lembrou que as três propostas que tratam do pacto federativo foram enviadas ao Congresso em novembro de 2019, em um contexto que não previa uma crise econômica tão grave. As mudanças no radar do governo podem envolver até a meta inicialmente divulgada, de repasse de R$ 450 bilhões aos entes federados em 15 anos.

“(Os projetos) foram feitos antes do coronavírus. Agora, é necessário repensar essas PECs, para que sejam tema de debate com senadores”, disse Waldery, em coletiva de imprensa por videoconferência. O governo deve procurar parlamentares envolvidos na discussão para falar, entre outros assuntos, sobre despesas com servidores e repasses de recursos para estados e municípios.

O secretário não detalhou o que o governo pretende sugerir. Parte da equipe econômica defende mudanças nos projetos como uma forma de compensar a União pelo auxílio emergencial aos entes durante a pandemia. O pacto federativo define regras constitucionais na arrecadação e aplicação de recursos, para nortear o uso do dinheiro e as obrigações da União, dos estados, dos municípios e do DF.

Ontem, o governo pagou a segunda parcela de R$ 15 bilhões de ajuda direta a estados e municípios. No total, já foram repassados R$ 30 bilhões dos R$ 60 bilhões previstos. A primeira parcela foi paga em 9 de junho. As duas últimas serão liberadas em 12 de agosto e 11 de setembro.

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Subsídio custa 4,8% do PIB

15/07/2020

Os subsídios concedidos pela União custaram 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, informou o Ministério da Economia. O percentual é maior do que os 4,6% registrados em 2018. No total, a renúncia de receitas e os gastos com subvenções, perdão de dívidas e programas de crédito somaram R$ 348,3 bilhões no ano passado. Em 2018, atingiram R$ 317,3 bilhões.

De toda a produção nacional no ano passado, R$ 308,25 bilhões, o que corresponde a 4,2% do PIB, foram para benefícios tributários. Nesse caso, apesar do aumento de R$ 12,8 bilhões frente ao ano anterior, o valor em relação ao PIB diminuiu na comparação com 2018, quando era de 4,3% do PIB.

 O subsídio tributário é o tipo mais adotado no Brasil, em 88,5% dos casos. O governo recorre a ele quando abre mão de receber valores, como no Simples Nacional, nas isenções do Imposto de Renda e na Zona Franca de Manaus, por exemplo. São gastos indiretos, que não aparecem no Orçamento.

 Mas o que puxou o percentual para 4,8% foi a alta registrada em subsídios creditícios e financeiros, que foram de 0,3% para 0,6% do PIB — aumento de R$ 18,3 bilhões, chegando a R$ 40,1 bilhões. O ministério apontou como motivo um ajuste contábil no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), R$ 27,3 bilhões em créditos tributários a receber foram colocados como patrimônio do fundo.

Com o aumento de recursos, a necessidade de subsídio do FAT diminuiu em 2018, mas voltou ao patamar anterior no ano seguinte, o que explica o aumento. Se o ajuste fosse desconsiderado, o subsídio creditício teria sido reduzido em R$ 5 bilhões, segundo o ministério. Esse tipo de subsídio é feito por programas de empréstimo, com diferencial na taxa de juros subsidiado pela União. Já o subsídio financeiro é o instrumento usado quando a União assume dívidas, por exemplo.