Correio braziliense, n. 20872 , 16/07/2020. Brasil, p.11

Mourão fica devendo ação antidesmate

Sarah Teófilo

Simone Kafruni

16/07/2020

Após reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), não apresentou, ontem, as medidas e ações a serem implementadas de forma imediata para o controle do desmatamento na Amazônia. Na sexta-feira passada, em reunião com empresários, ele prometeu a elaboração de metas, a serem apresentadas semestralmente, das ações de combate ao desmate e às queimadas, com o objetivo de “reduzir o desmatamento ao mínimo aceitável”.

Das ações apresentadas (veja no quadro), a mais concreta é a extensão do decreto de Garantia da Lei de da Ordem (GLO) até 6 de novembro, publicado na semana passada, garantindo a presença das Forças Armadas na Amazônia, e o decreto a ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que proíbe queimadas por 120 dias na Amazônia e no Pantanal. O vice anunciou as ações dizendo que elas foram debatidas pelo conselho e são “iniciativas estratégicas”, que irão avançar ao longo do segundo semestre.

Depois da cobrança de empresários e de investidores internacionais que, também na semana passada, em reunião com o vice, condicionaram novos investimentos no Brasil ao controle do desmatamento, o governo tem buscado passar a imagem de preocupação com políticas ambientais. Esta ação está sendo guiada por Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, recriado em fevereiro deste ano.

Para a porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace, Luiza Lima, o governo tenta melhorar a imagem do país, mas sem apresentar medidas concretas ou sem mudar, de fato, a política atual. “A única coisa concreta a curto prazo é estender a GLO, operação que já se comprovou ineficaz e muito cara”, observou, acrescentando que seria melhor empregar os recursos que se pretende usar com as Forças Armadas e investir nos órgãos ambientais, que foram desestruturados.

A diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Ane Alencar, também ressalta a importância de estruturar ações de comando e controle focado em um primeiro momento no desmatamento ilegal, em conjunto com os órgãos ambientais. “Pode mandar 10 mil soldados à Amazônia, mas se não tiver uma estratégia clara não vai adiantar nada, como não está adiantando. É preciso ter os órgãos responsáveis por isso, estaduais de meio ambiente, que têm de ter todo o aparato do governo”, afirmou.

O que há até agora

• Extensão do decreto de Garantia da Lei de da Ordem (GLO) até 6 de novembro, com a presença das Forças Armadas na Amazônia

• Decreto a ser assinado pelo presidente que proíbe queimadas por 120 dias na Amazônia e no Pantanal

•  Projeto de lei a ser enviado ao Congresso pedindo mais recursos para as operações das Forças Armadas

•  Planejamento para fortalecimento dos órgãos ambientais, como Ibama e ICMBio, com recuperação da capacidade operacional

•  Contato direto com embaixadores dos países doadores (Alemanha e Noruega) para que retomem o Fundo Amazônia, suspenso no ano passado

•  Regularização fundiária na Amazônia Legal

• Satélite Amazônia 1, que será lançado a partir do ano que vem, melhorá monitoramento da Amazônia, conforme anúncio na última terça-feira pelo ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia)

•  Discutir com empresas medidas para inovação e estímulo à bioeconomia na Amazônia