MP altera regulamentação dos bancos para permitir oferta de até R$ 120 bilhões a companhias de menor porte. Roberto Campos Neto, presidente do BC, ressalta o esforço do governo em ajudar o setor produtivo a enfrentar a profunda crise de liquidez

A tento à imensa demanda por crédito, sobretudo entre as micro, pequenas e médias empresas, o Banco Central está empenhado em manter a oferta de crédito a esse segmento vital da economia. Ontem à noite, o governo editou uma medida provisória (MP) para tentar liberar R$ 120 bilhões de capital e assim permitir aos bancos emprestarem aos pequenos negócios.

Em live realizada com o mercado financeiro, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que, embora a crise econômica causada pela covid-19 exija mais cautela dos bancos, o crédito oferecido às empresas brasileiras cresceu 18,3% entre março e o início de julho. “Nenhum outro mercado emergente aumentou o crédito como o Brasil”, destacou, atribuindo boa parte dessa elevação ao fato de a autoridade monetária já ter anunciado 14 medidas de capital e liquidez desde o início da pandemia (veja as medidas na arte).

O presidente do BC admitiu, porém, que a demanda por crédito cresceu muito mais. E reconheceu que ainda existe um “sentimento de não estar sendo atendido” entre as micro, pequenas e médias empresas, que sofrem mais com a análise de risco dos bancos. Segundo o BC, só R$ 161,4 bilhões dos R$ 715,6 bilhões que as instituições financeiras emprestaram durante a pandemia foram para as empresas menores. “Muita coisa foi feita, mas sabemos que o crédito não chegou nas pequenas e médias empresas como nós queríamos”, reconheceu.

Logo depois da apresentação, o BC informou, em nota enviada à imprensa, que “a despeito da edição de diversas medidas para combater os efeitos da covid-19 na economia real, o canal de crédito começou a perder força recentemente, afetando principalmente microempresas e empresas de pequeno e médio porte”. Nas últimas semanas, as concessões semanais giraram entre R$ 23 bilhões e R$ 30 bilhões, bem longe do pico de R$ 52 bilhões observado no início da quarentena.

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) nº 992 cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) — medida que havia sido anunciada no último dia 23, mas agora será regulamentada para entrar na prateleira dos bancos.

Em nota, o BC explicou que a MP dá maior segurança jurídica aos ativos decorrentes de diferenças temporárias fiscais. Por isso, reduz o volume de capital necessário para que os bancos mantenham esses ativos e, assim, libera uma parcela relevante do capital que pode ampliar a carteira de crédito. Para ter esse benefício, contudo, as instituições vão ter que se comprometer a emprestar parte desses recursos para os pequenos negócios.

As condições desses empréstimos ainda serão definidas, mas já está certo que eles não terão recursos, nem garantias do Tesouro Nacional. Ou seja, devem ser inteiramente cobertos pelos bancos. Ainda assim, o BC estima que o programa pode liberar R$ 120 bilhões para os pequenos negócios até o fim do ano.

“Entendemos que vai ter um alcance bom, porque tem um componente de baratear o custo de capital dos bancos”, comentou Campos Neto. Ele disse que a medida vem para complementar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que vai receber uma suplementação orçamentária do Tesouro, mas ainda “é pouco perto do que precisa ser feito”.

Casa própria

A MP 992 também regulamenta a possibilidade de os brasileiros refinanciarem a casa própria. A ideia é de que os consumidores que têm um financiamento imobiliário em aberto possam tomar emprestado o valor das parcelas que já foram pagas, usando o mesmo contrato como garantia.

A medida, que visa aumentar a oferta de crédito barato às famílias, já havia sido anunciada pelo BC. Em nota a instituição explicou que, nas operações de crédito imobiliário, à medida que as prestações são pagas, há uma redução gradual da razão entre o saldo devedor e o valor da garantia, que é o próprio imóvel. Dessa forma, abre-se espaço para que novos empréstimos sejam contratados, com base na mesma garantia.

A nova linha de crédito deve ser tomada junto ao mesmo banco que financiou a casa própria, mas os recursos poderão ser usados como o cliente quiser. Segundo o BC, o novo empréstimo deve oferecer juros e prazos melhores do que outros tipos de crédito, uma vez que terá o imóvel como a garantia do financiamento.

A crise causada pela pandemia do novo coronavírus fez com que meio milhão de empresas fechassem as portas no Brasil em apenas 15 dias. E a maior parte era de setores que mais contribuem com o mercado de trabalho e com a atividade econômica, o que reforça o entendimento de que a retomada vai ocorrer de forma lenta e desigual.

Os dados foram apresentados, ontem, em pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Segundo o estudo, o Brasil contava com 4 milhões de empresas no início de junho. Boa parte — 716,4 mil —  havia encerrado em definitivo as atividades. Outras 610,3 mil estavam fechadas temporariamente nos primeiros 15 dias do mês. Dessas, 1,3 milhão de empresas tomaram a decisão devido ao coronavírus: 522,7 mil ao todo.

As mais atingidasforam as empresas de pequeno porte, que respondem por 52% dos empregos formais, e as do setor de comércio e serviços, que representam 65% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Das 522,7 mil empresas que fecharam, 518,4 mil eram de pequeno porte e 477,5 mil do setor de comércio e serviços.

“O pequeno negócio não tem capital de giro próprio nem muitas garantias para obter crédito. Vende hoje para pagar amanhã. Se para de vender, tem um enorme problema. Por isso, foi o mais atingido pelo isolamento social", explicou o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais, Ercilio Santinoni.

“Os dados sinalizam que a covid-19 impactou mais fortemente segmentos que, para a realização de suas atividades, não podem prescindir do contato pessoal, têm baixa produtividade e são intensivos em trabalho, como os serviços prestados às famílias, onde se incluem bares e restaurantes, e serviços de hospedagem”, acrescentou o coordenador de Pesquisas Estruturais e Especiais em Empresas do IBGE, Alessandro Pinheiro.