Título: Energia mais barata em março
Autor: Ribas, Sílvio
Fonte: Correio Braziliense, 15/01/2013, Economia, p. 11

Presidente Dilma Rousseff sanciona lei que diminui a conta de luz. A medida visa conter a inflação e permitir o aumento da gasolina

O pacote elétrico que prevê redução de 20,2% na conta da energia elétrica foi oficializado ontem pela presidente Dilma Rousseff, com a sanção da Lei nº 12.783. O desconto começa em fevereiro e vai aparecer na conta de março. Lançadas no último 11 de setembro, as medidas antecipam a renovação de contratos do setor por mais 30 anos, mediante corte de 70% na remuneração dos concessionários e redução do peso de encargos na conta de luz. O arranjo, criado pela Medida Provisória (MP) 579, agora transformada em lei, visa ajudar no controle da inflação e abrir espaço para a Petrobras reajustar o preço da gasolina neste ano.

Antes mesmo de a queda entrar em vigor, especialistas avaliam que parte do desconto será anulada em 2014 por causa do impacto da energia mais cara fornecida pelas termelétricas, acionadas para compensar os baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas. Apontam também o risco de contestação judicial da nova lei. “O ciclo da MP acabou, mas não o de sua legalidade”, observou Guilherme Schmidt, advogado do escritório L.O.Baptista, especializado em energia. Ele acredita que podem chegar aos tribunais a desoneração de tributos federais na tarifa e os pleitos de empresas que querem renovar contratos a partir de 2015.

Publicada ontem no Diário Oficial da União, a lei foi aprovada pelo Congresso em 18 de dezembro e sancionada com seis vetos, que basicamente restauraram o texto original da MP 579. Entre as modificações dos parlamentares que foram excluídas está a que mandava o governo devolver os valores arrecadados, mas não utilizados, com a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE).

Com alíquota de 0,4%, o encargo serve para custear a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas parte dos recursos tem permanecido bloqueada para ajudar na formação do superavit primário das contas públicas. Outro veto atingiu um artigo que estimulava a autogeração de energia, mediante uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo gerido pela Eletrobras e destinado a projetos de universalização do serviço de eletricidade e a descontos para consumidores de baixa renda.

João Melo, presidente da consultoria internacional Andrade & Canellas, afirma que a nova lei se destaca mais pelos aportes assumidos pela União para garantir o barateamento da conta de luz, e pela manutenção dos chamados penduricalhos setoriais. “Embora fundamentais ao desenvolvimento energético nacional, os encargos colocam nossas tarifas entre as mais caras do mundo e emperram o crescimento econômico”, sublinha.

Tesouro O governo estima que as faturas dos consumidores terão um alívio de 7% com a cobertura, pelo Tesouro, das obrigações da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), da Reserva Geral de Reversão (RGR) e da redução a um quarto da CDE. Mas a própria Aneel calcula que, se todos os 10 encargos fossem extintos, as tarifas ficariam 10% mais baratas em média, ou seja, metade da meta do governo.

Na véspera do feriado de 7 de setembro, Dilma prometeu baixar a conta de luz, atendendo antiga reivindicação da indústria para tornar-se mais competitiva em meio à crise global. A receita para isso só foi revelada dias depois, com a proposta feita às empresas de geração e transmissão com concessões a vencer de 2015 a 2017. Foi fixado que o patrimônio pago pelas tarifas sofreria depreciação e o que faltasse amortizar seria indenizado, de acordo com cálculos da Aneel.

No entanto, de um total de 123 usinas que se enquadravam na renovação da concessão pelas novas regras, 14 — pertencentes às concessionárias Cesp (SP), Cemig (MG), Copel (PR) e Cesc (SC) — preferiram ficar de fora e forçaram a presidente a prometer que bancaria a diferença.

Diante da impossibilidade de um subsídio direto, a tendência é que a CDE seja também zerada para compensar as resistências. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, um dos mentores da MP que virou lei, avisou recentemente que antecipará créditos de Itaipu para fechar a conta, envolvendo financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As concessionárias “rebeldes” continuarão cobrando os valores atuais até o vencimento dos contratos originais e não apenas os referentes a operação e manutenção. Devido ao plano do governo, em pouco mais de quatro meses, as empresas brasileiras do setor elétrico com ações na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) perderam R$ 37,2 bilhões, conforme estimativa da consultoria Economática.

Mais geração térmica Em reunião extraordinária, realizada ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o Operador Nacional do Sistema (ONS) a contratar a térmica de Uruguaiana (RS), parada desde 2008. Com potência de 639 megawatts (MW), a usina ajudará no esforço de retaguarda à geração hidrelétrica.