Valor econômico, v.21, n.5034, 02/07/2020. Política, p. A12

 

PGR ataca forças-tarefa e defende compartilhamento de informação

Murillo Camarotto 

02/07/2020

 

 

Em mais um capítulo da crise instalada no Ministério Público Federal, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, afirmou ontem em um documento interno que o modelo atual de forças-tarefa, como a da Lava-Jato, é incompatível com o perfil constitucional do órgão e que promove sua desagregação.

No documento, o vice-PGR afirma que o conceito de força-tarefa é indeterminado e não regulamentado. “Parece um nome de impacto, à semelhança das operações policiais que trazem denominações com apelo midiático. Todavia, da sua utilização não decorre nenhum efeito necessário”, definiu Jacques.

Em meio aos conflitos internos, a PGR propôs a criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac), órgão que concentraria as forças-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, além da força-tarefa da Operação Greenfield, que funciona na capital federal.

A manifestação de Jacques respondeu a um pedido de prorrogação e de aumento da estrutura da Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão estatais. O vice-PGR manteve a estrutura de cinco procuradores para o caso até o fim deste ano, mas permitiu que somente um deles tenha dedicação exclusiva.

A crise começou na semana passada, com visita a Curitiba da coordenadora da Lava-Jato na PGR, a subprocuradora-geral da República Lindora Araújo. Ela chegou de surpresa à capital paranaense e fez uma série de pedidos de informações sigilosas, o que incomodou os procuradores. Lindora é uma das auxiliares mais próximas de Augusto Aras.

Também ontem, a PGR emitiu uma nota alegando que o compartilhamento de dados com as forças-tarefa está amparada em decisões judiciais anteriores.

O documento lembra que em fevereiro de 2015 o então juiz Sergio Moro atendeu a um pedido dos procuradores da Lava-Jato em Curitiba e autorizou “o compartilhamento das provas e elementos de informações colhidas nos processos, ações penais e inquéritos atinentes à Lava-Jato” para apuração de crimes envolvendo autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal.

“O entendimento da PGR, concretizado nas decisões judiciais, é o de que o material obtido legalmente por meio de medidas cautelares, depoimentos, acordos de colaboração, acordos de leniência e quaisquer diligências resulta da atuação institucional dos membros do MPF e é entregue à instituição. Tal entendimento se aplica à Lava-Jato e a todas as demais investigações”, diz a nota.