Título: PPPs: erros e acertos
Autor: Mariz, Renata
Fonte: Correio Braziliense, 16/01/2013, Brasil, p. 7

O sistema de parceria entre governo e iniciativa privada para administrar presídios foi posto em prática no Brasil ainda no início dos anos 2000. Mas nem todas as iniciativas foram bem-sucedidas. No Ceará, por exemplo, três unidades prisionais se mantiveram no modelo de terceirização entre 2000 e 2007. Em 2005, o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetraram ação civil pública alegando que a custódia de presos é função exclusiva do Poder Público. Em julho de 2007, a Justiça determinou o fim do contrato, e as penitenciárias cearenses gerenciadas à época pela Companhia Nacional de Administração Prisional (Conap) foram reintegradas à Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará. O Paraná também acabou retomando uma unidade que ficava em Guarapuava depois de alguns anos administrada por meio de PPP (parceria público-privada).

Alguns projetos, entretanto, estão ativos, como no Espírito Santo, onde seis unidades são gerencidas em um modelo de cogestão parecido com o que está sendo adotado em Minas Gerais. O contrato mais antigo, porém, é o da Penitenciária de Segurança Média de Colatina. Iniciado em 2005, custeia 264 vagas ao valor mensal de R$ 2.712,69 por detento, acima da média que o governo gasta nos estabelecimentos públicos do estado (R$ 2,3 mil).

Bahia e Sergipe também têm presídios em sistema de cogestão. Pernambuco está com uma unidade em obras, que também segue o modelo implantado por Minas Gerais. Desde a construção ao gerenciamento, todo o processo se dará em sistema de parceria com o setor privado. A penitenciária ficará em Itaquitinga, na região metropolitana do Recife, e terá capacidade para 3.216 presos. Reivindicações trabalhistas recentes paralisaram a construção, que ainda não tem data para ser retomada.

O Ceará, mesmo depois de retomar três unidades administradas em regime de cogestão, lançou um edital para construção e manutenção de um complexo de alta segurança, que funcionará em Aquiraz. Para evitar problemas, desta vez, o estado prevê a operação por empresa privada apenas das atividades-meio, ou seja, limpeza, manutenção, serviços administrativos e equipamentos. O governo ficará com a atividade-fim, que é a custódia do preso, disponibilizando todos os servidores de segurança — como agentes penitenciários e policiais militares — necessários para o funcionamento do complexo. A direção também será exercida pelo Poder Público. O conjunto de pavilhões será erguido no lugar do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), unidade prisional de 1973 que já está interditada pela Justiça do Ceará.