Título: EUA fecham o cerco contra armamentos
Autor: Valente, Gabriela Freire
Fonte: Correio Braziliense, 16/01/2013, Mundo, p. 16

Governador do Estado de Nova York sanciona a lei NY Safe, que dificultará a compra de armas. Presidente Barack Obama deve anunciar hoje um novo pacote nacional para restringir a posse, com o objetivo de prevenir mais massacres

Nova York é o primeiro estado norte-americano a aumentar as restrições para a compra de armamentos por civis, em resposta ao massacre na Escola Primária Sandy Hook, em Newtown, Connecticut. Na tarde de ontem, o governador Andrew Cuomo sancionou a chamada Lei de Segurança contra Armas e Munições de Nova York, apelidade de NY Safe. A legislação, aprovada antes pelo Senado nova-iorquino e pela Assembleia Estadual, limitará o tipo de armamento disponível e ampliará os requisitos para a aquisição de armamentos. Ainda hoje, o presidente Barack Obama deve apresentar um pacote nacional para diminuir a violência provocada pelas armas de fogo.

Os debates sobre leis mais rígidas para a compra e a venda de armamento nos Estados Unidos ganharam força depois do trágico episódio em que o jovem Adam Lanza matou 26 pessoas, incluindo 20 crianças com idade entre 5 e 10 anos, em Newtown. Comovido com o caso, que aconteceu em 14 de dezembro, Cuomo teria pressionado legisladores para que impeçam novos massacres. “As pessoas deste estado estão chorando por ajuda. Nós não precisamos de outra tragédia para apontar os problemas no sistema. Vamos agir”, disse Cuomo ao jornal The New York Times.

O Senado nova-iorquino aprovou o texto com novas medidas antiarmas no fim da tarde da última segunda-feira, primeiro dia de sessão parlamentar. No dia seguinte, a Assembleia Estadual deu o aval para a NY Safe com 104 votos a favor contra 43 contra, de acordo com informações publicadas na página oficial da Casa, no microblog Twitter. “Hoje, a segurança dos moradores do estado de Nova York foi colocada em prioridade e eu agradeço por isso. Espero que outros estados e o governo federal sigam nossa liderança”, disse a deputada democrata Michelle Schimel, durante a votação.

A lei trará várias emendas em uma legislação estatal contra armas de assalto já existentes. Uma das medidas é reduzir o tamanho máximo de um carregador de 10 disparos para sete. Os requisitos de controle de antecedentes para todas as vendas de armamentos também seriam ampliados. A venda de armas semiautomáticas e de rifles de assalto a civis ficaria proibida. Além disso, profissionais de saúde que suspeitarem que algum paciente tem a intenção de ferir alguém terão de reportar o caso às autoridades. Caso esses pacientes possuam algum tipo de armamento, o material deverá ser apreendido. O texto endurece uma norma existente, que permite à Justiça ordenar que essas pessoas sejam submetidas a tratamento.

O presidente norte-americano, Barack Obama, deve apresentar ainda hoje suas propostas para reduzir a violência com armas de fogo no país. “Amanhã, o presidente e o vice-presidente (Joe Biden) apresentarão aqui na Casa Branca um pacote de propostas concretas para reduzir a violência vinculada às armas de fogo e prevenir futuras tragédias, como a de Newtown”, disse Jay Carney, porta-voz da Casa Branca. O pacote foi elaborado por Joe Biden e apresentado ao presidente na segunda-feira. Um legislador presente na reunião entre Biden e Obama teria dito ao jornal Los Angeles Times que a proposta terá medidas em 19 áreas. Tais ações não precisariam do aval do Congresso Nacional. “Estou confiante de que há alguns passos que podemos tomar que não necessitam de legislação e que estão dentro de minha autoridade como presidente”, disse Obama. De acordo com a agência de notícias France-Presse, crianças que escreveram cartas ao presidente depois do massacre em Sandy Hook acompanharão Obama no evento de hoje.

Mais controle

De acordo com uma pesquisa solicitada pelo jornal The Washington Post e pela rede de tevê ABC, mais da metade dos americanos é a favor de medidas que combatam a violência armada. A consulta indicou que 52% dos entrevistados passou a considerar mais controle na venda de armas e a presença de guardas nas escolas, depois do massacre de Newtown. A maioria (58%) também apoia a restrição à venda de rifles de assalto. A pesquisa mostrou ainda que os americanos estão preocupados com grandes tiroteios nas comunidades onde vivem — 65% dos participantes da pesquisa, com filhos em idade escolar, admitem que se incomodam com o tema. Apenas 5% disseram estar menos inclinados a apoiar ações antiarma mais rígidas.

Medidas severas

Confira as principais mudanças nas normas aprovadas da NY Safe ontem:

» Compra dificultada Os requisitos para comprar armamento seriam ampliados, incluindo a consulta de antecedentes criminais em todas as vendas.

» Atestado médico Profissionais da saúde mental teriam de reportar a oficiais locais quando algum paciente apresentar sinais de que desejam ferir outras pessoas ou a si mesmo. Assim, qualquer arma de um paciente considerado perigoso seria confiscada.

» Armamento restrito Pistolas semiautomáticas e rifles com carregadores descartáveis teriam venda proibida a civis. Nova-iorquinos que já possuem esse tipo de amamento armas poderiam mantê-los, mas seria obrigado a registrá-los.

» Munição limitada O número de balas nos carregadores das armas disponíveis para os civis seria reduzido de 10 para sete.