A entidade encaminhou em 30 de junho um ofício com questionamentos ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O Brasil tem 15 dias para responder.

O documento é firmado pela colombiana Maria Claudia Pulido, secretária-executiva adjunta para Monitoramento, Promoção e Cooperação Técnica em Direitos Humanos, e pelo uruguaio Edison Lanza, relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH.

“Pedimos informação com situações que nos chamam a atenção e pode chegar a ser uma violação do direito à informação. É obrigação do Estado proporcionar informação desagregada e completa sobre a pandemia e todos os temas vinculados a ela”, disse Lanza ao Valor. “Essa carta em particular tem a ver com esse assunto, sobre como o governo do Brasil maneja a informação e os dados desde que começou a pandemia.”

No documento, obtido pelo Valor, a entidade diz que “recebeu com extrema preocupação as informações publicadas por diferentes meios de comunicação, segundo as quais, nas últimas semanas, aproximadamente 550 mil registros de mortes e suas causas foram removidos do Portal da Transparência”. Esses dados foram reportados pelos entre 2015 e 2018 e seriam usados por especialistas para estimar o volume de mortes pelo coronavírus, na ausência de testes.

A OEA também relata as mudanças de metodologia de divulgação de dados que o governo brasileiro chegou a anunciar que faria em 4 de junho. Essa mudança afetaria a forma como os números seriam a presentados, mas foi vetada após uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, pede explicações quanto ao fato de que o número de mortes diárias “não seria publicado em tempo hábil, o que não permitiria ampla divulgação para garantir a transparência efetiva sobre o impacto da pandemia no país”.

Por ordem do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Saúde passou a publicar esses dados após as 22h no início de junho. Mas o horário voltou ao normal após um consórcio de veículos de imprensa ter passado a publicar as informações sobre mortes e casos de covid-19 diariamente.

“Tudo isso faz parte do nosso conhecimento estreito da nossa comissão para depois tomar uma decisão", afirmou o uruguaio.

Ainda não é certo que tipo de consequência pode ter o questionamento. As informações poderão constar no relatório anual da CIDH sobre o Brasil, por exemplo, ou o país pode receber uma advertência. Em casos mais extremos, pode haver até sanções.

Lanza não quis fazer juízo sobre a condução do governo no combate ao coronavírus. Mas afirmou que alguns episódios já vêm chamando a atenção da entidade. Um exemplo foi a medida provisória que suspendeu prazos para os pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) durante a pandemia. A MP foi anulada por uma liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. “Isso também nos chamou a atenção em algum momento”, disse o uruguaio.