Valor econômico, v.21, n.5037, 07/07/2020. Brasil, p. A10
Secretário da Receita descarta imposto sobre grandes fortunas
Mariana Ribeiro
Edna Simão
07/07/2020
A proposta de reforma tributária em discussão no governo não inclui a possibilidade de tributação de grandes fortunas, disse ontem o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Segundo ele, a equipe acompanha “alguns projetos que entraram no Congresso com esse objetivo” e vai apresentar o resultado dessa avaliação.
Em webinar da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), o secretário lembrou que o imposto existe desde 1988 e até hoje não foi regulamentado. “Esse tempo todo em que o tributo existe e não foi regulamentado certamente decorre de uma avaliação não muito segura, não só do seu potencial de arrecadação como também dos riscos associados a uma tributação como essa.”
Ele reforçou que os princípios da reforma tributária do governo são a simplificação do sistema, a manutenção da atual carga tributária e a criação de um sistema mais progressivo. Neste sentido, disse, será necessário fazer a revisão de isenções e incentivos tributários, que somam R$ 320 bilhões (4,5% do PIB).
No caso da pessoa jurídica, está sendo estudado como diminuir a complexidade na forma de apuração do lucro real. Além disso, estão sendo discutidas formas de reduzir os encargos tributários e previdenciários que incidem sobre a folha de salário. Ele não deu detalhes de como isso seria feito.
A reforma tributária deve priorizar a reformulação da estrutura sobre o consumo, maior base de arrecadação e onde estão os maiores conflitos, na visão de Tostes. Passada a pandemia, a equipe voltará a se reunir com Estados e municípios para dar andamento às discussões.
Sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), disse que o tributo tem se mostrado bastante distorcido ao longo dos anos e tem pouca eficiência arrecadatória. A ideia é transformá-lo em imposto seletivo incidente sobre bens de externalidades negativas. Destacou ainda que este não é o momento para entrar na discussão da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), mas que o assunto poderia ser incluído no debate.