A solicitação foi enviada à Justiça Federal em Brasília com pedido de urgência, sob a alegação de que Salles vem promovendo de forma intencional uma desestruturação das políticas ambientais e esvaziando preceitos legais para favorecer interesses “que não têm qualquer [sic] relação com a finalidade da pasta que ocupa”.

“As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”, completa o ministro.

Segundo o MPF, o processo de desestruturação deu-se por atos, omissões e discursos, “em conduta dolosa com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção ao meio ambiente”.

“É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”, afirma um trecho da ação judicial.

Além das decisões, os procuradores mencionam como prova a fala de Salles na reunião ministerial de 22 de abril, quando ele disse ao presidente Jair Bolsonaro que o governo deveria aproveitar a atenção da imprensa à pandemia para “passar a boiada” e aprovar medidas de flexibilização de regras ambientais.

A ação menciona a demissão de três coordenadores do Ibama em abril, logo após ações de fiscalização em terras indígenas. As equipes dispensadas, segundo o MPF, tinham conseguido reduzir “drasticamente” o desmatamento na região de Altamira (PA).

Os fiscais destruíram cerca de 100 máquinas utilizadas para cometer crimes ambientais, número superior ao acumulado em todo o ano de 2019. “Em vez do reconhecimento pela eficácia do trabalho, perderam os cargos, no que o MPF considera uma evidente retaliação”, diz a ação.

Segundo o documento, os atos, medidas, omissões e declarações do ministro, além de inviabilizaram a proteção ambiental, contribuíram para a alta do desmatamento e das queimadas.

“Com as queimadas, em 2019 as florestas brasileiras perderam 318 mil quilômetros quadrados, um recorde histórico. O desmatamento também vem batendo sucessivamente recordes históricos, desde que o acusado assumiu o Ministério do Meio Ambiente, em 2 de janeiro de 2019. Naquele ano, o Brasil, sozinho, foi responsável por um terço da degradação de florestas nativas no mundo todo”, diz a ação.

Ao longo de 126 páginas, os procuradores também mencionam que, ao mesmo tempo em que o desmatamento disparou, as punições caíram ao menor número de multas em 20 anos. O ministro também é acusado de promover uma redução de 25% no orçamento da área e de paralisar o Fundo Amazônia.

Também é atribuído a Salles um gasto exorbitante com a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada no ano passado para combater os incêndios na Amazônia. Para os procuradores, a medida - que colocou o Exército na linha de frente - só aconteceu por conta da pressão internacional resultante da leniência do governo com os desmatadores.