Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) avalia marcar uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a próxima semana, no dia 16, caso até lá o governo não apresente uma proposta para solucionar a questão. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que Congresso pode derrubar o veto, pois a prorrogação proposta “era equilibrada”. “O Congresso vai votar e pode derrubá-lo. Acho que dois anos [de prorrogação] era um prazo longo, que era a proposta inicial dos setores. Mas um ano ficou uma coisa equilibrada. No início da retomada [da economia], você garantir que aqueles setores tenham algum estímulo para não demitir, acho que era uma ideia boa. Infelizmente o governo decidiu pelo veto. Sou a favor que se trate o assunto das desonerações em outro formato”, completou Maia.

Senadores ligados à pauta avaliaram que o veto foi estratégico e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá propor uma nova desoneração, inclusive ampliando a atual, mas cobrando uma contrapartida, que pode ser a inclusão de um imposto sobre transações, como a antiga CPMF, na reforma tributária, ou a criação de uma outra nova fonte de receita, como a taxação sobre lucros e dividendos.

Na avaliação da senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e interlocutora frequente de Guedes, “é mais estratégia do que discordância do mérito. Guedes quer desonerar a folha, mas no momento certo, dentro da reforma tributária. Ele quer dizer que, para desonerar, precisa criar o imposto financeiro, que não acredito que o Congresso aprove, ou a taxação de lucros e dividendos”, apontou Tebet. “Ao continuar com desoneração sem nova fonte, governo começaria perdendo para resolver o problema dos gastos públicos e da crise econômica pós-pandemia”, completou.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que foi o relator na Medida Provisória (MP) 936, que permitiu a prorrogação do programa de suspensão de contrato de trabalho e corte de jornada, e no qual a desoneração havia sido incluída, foi na mesma linha. “A essência da MP, de salvar empregos e empresas, foi alcançada. Com relação ao veto das desonerações, vejo uma boa vontade de equipe econômica e do presidente Bolsonaro de fazer um estudo buscando viabilizar recursos, qual fonte, para que outros setores, não apenas os 17 contemplados. Estou otimista que logo mais virá uma nova MP para contemplar outros setores pós-pandemia”.

O posicionamento do governo ficou dúbio, apontou Vanderlan, porque durante a tramitação na Câmara, o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), orientou voto a favor da inclusão da desoneração. Ele acredita que não será necessário derrubar o veto, mas o governo tem de agir logo. “Vai depender da rapidez do governo em negociar [não ter reversão de veto]. Para o governo, é mais barato fazer a desoneração e ter uma contrapartida do que deixar derrubar o veto. Vai incluir outros setores, acredito que levando a desoneração até 2022. Sinal que vejo é que na contrapartida vem algo como uma nova CPMF”.

Há ainda a questão política, avalia o relator, com o governo querendo colher os bônus da aprovação da medida junto aos setores. “Desoneração não aconteceu agora porque, do jeito como se encaminhou, politicamente o governo não era o pai da criança”.