Noronha considerou as “condições pessoais de saúde” do ex-assessor de Flávio e lhe concedeu o benefício de cumprir medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica. Queiroz também deve indicar o endereço em que cumprirá a prisão, franqueando acesso antecipado às autoridades policiais.

O habeas corpus (HC) tramitou em segredo de Justiça, mas o STJ divulgou alguns pontos da decisão. Segundo essas informações, Noronha considerou as “condições pessoais de saúde” de Queiroz e, embora Márcia ainda esteja sendo procurada, decidiu beneficiá-la para que ela possa “dispensar as atenções necessárias” ao marido.

O tribunal informou que a concessão do HC levou em conta a recomendação expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evitar a propagação do novo coronavírus no sistema carcerário. O texto prevê que podem ser revistas prisões de pessoas que integrem o grupo de risco, desde que não estejam presas por crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça.

O processo chegou ao STJ na terça-feira, por meio da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Suimei Cavalieri. Ela entendeu que, como a 3ª Câmara Criminal do TJ decidiu que Flávio tem foro especial no segundo grau de jurisdição, cabe à instância imediatamente superior - o STJ - analisar HCs relacionados ao chamado Caso Queiroz. A jurisdição competente para julgar o senador está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não houve decisão.

O ex-assessor havia sido em operação da PF que o localizou em um sítio do advogado Frederick Wassef, ligado ao presidente Jair Bolsonaro, em Atibaia (SP). Os mandados foram expedidos pela 27ª Vara Criminal do Rio.

As investigações apuram esquema de desvios de salários no gabinete de Flávio. De acordo com o Ministério Público fluminense, havia um acerto para que servidores do gabinete devolvessem ao parlamentar partes de seus subsídios. Depois, o dinheiro era “lavado” para que sua origem ilícita fosse dissimulada.