Correio braziliense, n. 20878 , 22/07/2020. Economia, p.8

Novo crédito requer atenção

Marina Barbosa

22/07/2020

A possibilidade de usar a casa própria comprada com financiamento imobiliário como garantia de um novo empréstimo foi regulamentada pelo governo — e já pode ser oferecida pelos bancos. Porém, o mecanismo requer atenção dos consumidores. Apesar de ter juros mais baixos do que um empréstimo tradicional, a nova linha de crédito pode levar ao leilão do imóvel, em caso de inadimplência.

A regulamentação desse tipo de operação foi aprovada na segunda-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo o Banco Central (BC), a medida pode liberar até R$ 60 bilhões em novos empréstimos para as famílias. A operação deve ser contratada nos bancos em que o consumidor financiou o imóvel.

“Se a pessoa fez um financiamento imobiliário de R$ 360 mil e tem um saldo devedor de R$ 150 mil hoje, ela poderia tomar emprestado parte dos R$ 210 mil que já pagou ao banco”, explicou o diretor de Fiscalização do BC, Paulo Souza.  A resolução do CMN determina que os empréstimos tomados dessa forma não podem ter juros nem prazo de pagamento maior que o do contrato original do financiamento imobiliário.

De acordo com o BC, os empréstimos terão juros mais baixos que os normalmente cobrados em outras linhas, já que as taxas do financiamento imobiliário são menores que as do crédito pessoal, e, além disso, existe a garantia do imóvel.

No entanto, é preciso cautela. A Medida Provisória nº 992, que instituiu a linha de crédito, determina que, em caso de inadimplência, o banco poderá “considerar vencidas antecipadamente todas as operações de crédito contratadas no âmbito do compartilhamento da alienação fiduciária”. E, assim, cobrar o pagamento integral desse financiamento, o que, em última instância, ocorre com o leilão da casa própria usada como garantia.

“Em caso de inadimplência, acontece exatamente o mesmo que ocorre com a operação original: a instituição financeira pode executar a garantia”, alertou o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, João André Calvino.

Empresas

O CMN regulamentou também o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), criado para fortalecer o capital de giro desse segmento empresarial. O programa libera parte do capital que hoje os bancos precisam manter provisionados, desde que esse montante seja direcionado às empresas de menor porte. Pela estimativa do BC, isso pode significar um reforço de até R$ 120 bilhões em crédito. Os empréstimos devem oferecer pelo menos 36 meses de prazo de pagamento, com carência mínima de seis meses.  Os juros serão os de mercado.