Correio braziliense, n. 20879 , 23/07/2020. Política, p.8

Deltan responderá por tuíte

Renato Souza

23/07/2020

LAVA-JATO » Corregedor nacional do MP formaliza reclamação disciplinar contra procurador por criticar, em rede social, decisão de Toffoli de impedir operação de busca no gabinete do senador José Serra, suspeito de ter recebido propina que irrigou campanha, em 2014

O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, decidiu abrir reclamação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, no Paraná, por críticas contra uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Por meio de uma rede social, ele se manifestou contrariamente à decisão do ministro que suspendeu mandado de busca no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) –– suspeito de ter recebido aproximadamente R$ 5 milhões em propinas, para a campanha que o elegeu ao Senado, em 2014. Mandados de busca foram expedidos contra o parlamentar e deveriam ser cumpridos no apartamento funcional e no escritório no Congresso. Mas a Polícia Federal foi impedida de entrar no gabinete pela Polícia Legislativa, por determinação do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Horas depois, atendendo a um pedido da Mesa Diretora do Senado, Toffoli suspendeu as buscas. “Em 2019, o ministro Celso de Mello decidiu em sentido contrário à posição de hoje do ministro Toffoli, que proibiu o cumprimento de mandados no Senado. Para Celso, a tentativa de criar um ‘círculo de imunidade virtualmente absoluta’ afronta o princípio republicano”, escreveu Deltan.

O procurador prosseguiu. “Se a moda pega, o mesmo argumento de Toffoli poderia ser utilizado contra buscas e apreensões em quaisquer lugares, pelo risco de prejuízo à atividade empresarial, judicial, advocatícia, ministerial etc., dignas de igual proteção, o que inviabilizaria a apuração de crimes”, atacou.

Casuismo

Deltan afirmou, também, que a decisão “é casuística”. “Com todo o respeito ao STF e seu presidente, trata-se de solução casuísta que está equivocada juridicamente e que, independentemente de sua motivação, a qual não se questiona, tem por efeito dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes”, arrematou.

A abertura de uma reclamação contra Deltan marca mais um revés para a Lava-Jato. No início do mês, Toffoli determinou às forças-tarefa da operação que apresentem dados e informações à Procuradoria-Geral da República. A medida foi tomada em ação da PGR, sob relatoria do ministro Edson Fachin, que questiona ingerência dos procuradores ao supostamente direito de investigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quando ambos possuem prerrogativa de foro privilegiado.

Em nota, Deltan rebateu a reclamação disciplinar e se justificou afirmando que “fez críticas respeitosas a fim de contribuir para o debate democrático de ideias”, salientou o procurador.