Correio braziliense, n. 20879 , 23/07/2020. Economia, p.13

Ligeira margem para teto de gastos

Rosana Hessel

23/07/2020

Ao divulgar o terceiro relatório de avaliação de receitas e despesas, sem alterar a previsão de queda de 4,7% no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, o governo melhorou a perspectiva de cumprimento do teto de gastos neste ano e passou a ter uma margem de R$ 2,8 bilhões. Em 2020, o limite para um determinado grupo de gastos sujeito ao teto é de R$ 1,454 trilhão. E, no relatório do segundo bimestre, divulgado em maio, esse teto já estava estourando em R$ 1,963 bilhão. Aprovada em 2016, a emenda constitucional do teto de gastos limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior e passou a valer efetivamente em 2020. Contudo, ela sofre ameaças de flexibilização devido ao forte aumento dos gastos durante a pandemia.

Um dos motivos da melhora na margem para o teto, segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, foi a redução de pouco mais de R$ 4 bilhões nas despesas discricionárias, cuja previsão passou de R$ 119,3 bilhões para R$ 115,1 bilhões entre maio e julho. Ele destacou que as reduções nas estimativas de gastos de benefícios previdenciários (de R$ 1,7 bilhão) e gastos com pessoal e encargos (de R$ 1,1 bilhão) “também contribuíram positivamente” para a melhora da margem para o cumprimento do teto.

No relatório, o governo manteve a previsão de queda no PIB em 4,7%. Esse dado é mais otimista do que a mediana das estimativas do mercado, atualmente em 6%. A previsão para a receita líquida de 2020 encolheu de R$ 1,212 trilhão para R$ 1,195 trilhão, enquanto isso, as despesas subiram de R$ 1,753 trilhão para R$ 1,982 trilhão. Com esses novos parâmetros, o rombo nas contas públicas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deve encerrar este ano em R$ 787,4 bilhões, de acordo com o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues. “A economia não teve uma queda tão intensa como esperada. O fundo do poço foi abril, e diversos dados já mostram alguma recuperação a partir de maio”, reforçou.

Waldery adiantou que as novas previsões para as contas do setor público consolidado e para a trajetória da dívida pública, agora considerando a nova grade de parâmetros da pasta, serão divulgados no próximo dia 31, junto com a análise do impacto fiscal das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.

Riscos

Como 2020 é um ponto fora da curva, o cumprimento das metas fiscais não está sendo acompanhado pelos agentes financeiros. Mas, eles estão com os olhos voltados para 2021, porque há dúvidas se a equipe econômica liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, terá força para conter tentativas de flexibilização do teto de gastos. O descumprimento do teto de gastos exige medidas drásticas no ano seguinte, como proibição de realização de concursos e de reajustes salariais.

O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, acredita que o governo consegue cumprir o teto de gastos, mas reconhece ameaças. “Há riscos de burlar o teto em alguns itens, como investimento público, mas me parece sustentável ao menos para 2021”, afirmou. “Acho que discussão interessante sobre o teto que teremos pela frente é ser vão manter os investimentos na regra”, acrescentou.

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Repasse federal compensa perdas

23/07/2020

As transferências do socorro financeiro da União aos estados já superaram as perdas de arrecadação com tributos, de acordo com números divulgados ontem pelo Ministério da Economia. Segundo levantamento da pasta, no acumulado do ano até junho, a arrecadação dos estados com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estava 3,5% abaixo da recolhido no mesmo período de 2019, totalizando uma diferença aproximada de R$ 7,1 bilhões. Enquanto isso, apenas na transferência prevista na Lei Complementar 173, aprovada no fim de maio pelo Congresso, os repasses da União, de R$ 9,2 bilhões, já superaram essas perdas, apontou o diretor da Secretaria Especial de Fazenda, Caio Megale, durante a apresentação do painel sobre acompanhamento do suporte aos entes federados.

Megale lembrou que os estados ainda tiveram o adiamento do pagamento de R$ 6,1 bilhões da dívida com a União. Ao todo, conforme os dados da pasta, os recursos da União aos estados somaram R$ 20,2 bilhões neste ano, enquanto as perdas de arrecadação na comparação com o mesmo período de 2019, somaram R$ 7,2 bilhões.

A Lei Complementar prevê um pacote de socorro aos estados e municípios de R$ 101,6 bilhões, incluindo renegociação de dívidas com a União e órgãos multilaterais e instituições financeiras. Desse montante, está previsto o repasse de R$ 60,2 bilhões em quatro parcelas. Duas foram pagas, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, de forma “operacionalmente perfeita”. “Apenas dois municípios não receberam a segunda parcela num universo de 5.570 cidades”, afirmou.

Ao ser questionado sobre críticas de secretários de Fazenda de que os repasses não são suficientes, Waldery se defendeu afirmando que a União também está em emergência fiscal, pois as contas públicas estão no vermelho desde 2014. “A federação precisa de uma nova formatação das contas públicas e precisamos caminhar no sentido de equilíbrio fiscal”, afirmou.

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Indicadores apontam retomada

Marina Barbosa

23/07/2020

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, reforçou ontem que a economia brasileira apresenta sinais de recuperação da crise do novo coronavírus. E disse que, por isso, o impacto sobre o Produto Interno Bruto (PIB) não será tão grande quanto os 6,4% projetados pela autoridade monetária, no último Relatório Trimestral de Inflação (RTI).

  Durante uma live da qual participou, Campos Neto disse que a perspectiva de queda de 6,4% do PIB de 2020 foi calculada em um cenário de “grande incerteza” e tem sido sucedida por indicadores que mostram para o início de uma “volta em V” da economia brasileira. Por isso, garantiu que “-6,4% é um número pessimista, acho que tem uma assimetria para melhor”, afirmou.

O presidente do BC não deu, contudo, nenhuma pista de qual deve ser a próxima projeção da autoridade monetária para o PIB em 2020. Ele explicou que o desempenho da atividade econômica no ano estará muito atrelado ao PIB do segundo trimestre, que ainda não foi divulgado pelo IBGE, e vai mostrar o real tamanho da crise causada pela pandemia.

Ele admitiu, contudo, que “a queda foi muito intensa” nesse período, devido às restrições impostas pelo novo coronavírus. “A queda foi, de fato, muito abrupta, porque foi como um coma induzido. De repente, desligou tudo. E não teve nenhuma experiência parecida na história”, explicou.

Campos Neto ainda reconheceu que o início da recuperação foi acelerado e desigual, pois comércio e indústria apresentaram resultados positivos em maio, mas serviços, não. “Os serviços têm uma volta mais lenta, mas teve alguns componentes da PMS (Pesquisa Mensal de Serviços) que decepcionaram um pouco”, disse. E explicou que os agentes econômicos esperavam a queda dos serviços prestados às famílias, mas foram surpreendidos com uma contração dos serviços de empresas de tecnologia.