Título: MPF-DF estuda nova ação contra fantasmas
Autor: Caitano, Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 18/01/2013, Política, p. 4

Parlamentares e procurador classificam como fortes os indícios de que duas funcionárias contratadas por deputado do PMDB e pagas com dinheiro da Câmara têm outros empregos em município mineiro

Ao tomar conhecimento da nova denúncia de funcionários fantasmas na Câmara dos Deputados, revelada ontem, pelo Correio, o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) admitiu que o episódio merece análise mais aprofundada e que poderá abrir um inquérito para investigá-lo. Parlamentares e o procurador da República Frederico Paiva — responsável pelo caso de Elias José Ferreira, noticiado na semana passada — comentam que a denúncia é grave e exige, além de apuração, mudança nas regras de contratação de assessores da Casa.

Na reportagem de ontem, o Correio revelou que duas secretárias parlamentares do deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) não trabalhavam efetivamente nem no gabinete em Brasília nem no escritório de Belo Horizonte. Amália Marisa de Assis Ferreira, mulher de Elias, atua, na verdade, numa loja de produtos agrícolas em Coromandel (MG) — cidade em que o deputado obteve mais de 5 mil votos, segundo o próprio peemedebista. Já Naiara Rosa Peres, filha da ex-prefeita de Coromandel Dione Maria Peres, estagiou em empresas de consultoria financeira enquanto recebia salário da Câmara. Somente na tarde de ontem, o deputado deu explicações sobre o caso.

Segundo Andrade, as duas fazem serviços esporádicos solicitados por seu gabinete e explica que, portanto, não cobra a frequência das funcionárias. "Não tem ninguém para fiscalizar que horas elas fazem as coisas, não sabia que tinham outros trabalhos, mas não me incomoda, desde que cumpram o que peço", argumentou. Apesar de a regra administrativa da Câmara determinar que secretários parlamentares devem cumprir 40 horas presenciais de trabalho por semana no gabinete na capital federal ou no estado que o deputado representa, Andrade rebateu: "Esse horário não é engessado, o regimento não determina que seja fixo". O parlamentar assegurou que uma das duas funcionárias poderá ser demitida em fevereiro, por não "prestar bom serviço".

Controle Frederico Paiva, procurador do MPF-DF, criticou a argumentação do parlamentar. "O deputado não é dono do cargo e não pode abrir mão do que não é dele. Se o funcionário não tem o que fazer, que seja dispensado para economizar recursos públicos", comentou. Segundo Paiva, as 40 horas exigidas deveriam ser cumpridas integralmente e, quando isso não ocorrer, tanto o servidor quanto o parlamentar podem ser responsabilizados. "Esse episódio pode configurar a contratação ilícita de fantasma, e é passível de investigação, pois todo funcionário público que recebe para trabalhar deve fazê-lo como um brasileiro comum, que acorda cedo e pega ônibus para cumprir seus deveres e ter direito ao salário. Por que na Câmara seria diferente?", indagou Paiva.

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), defendeu que situações como essa devem estar na mira dos órgãos de controle. "Qualquer caso irregular que tenha dinheiro público envolvido precisa ser apurado e corrigido imediatamente. Se houver prejuízo aos cofres públicos, tem que ser devolvido", afirmou. Chico Alencar (RJ), líder do PSol, sugeriu que as regras para a contratação de secretários parlamentares — indicados livremente por cada deputado — devem ser revistas. "Tudo bem que não precisamos manter todos os funcionários no gabinete, mas dispersá-los para além de Brasília e da área central de suas bases cria evidentes suspeitas de que são cabos eleitorais, contratados para ficar cuidando do nome do deputado entre eleições, o que não deve ser pago com o dinheiro público", contesta.