Anterior. Com recuo, volta a valer decreto que permite ao Exército ter apenas helicópteros

O presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto que autorizava o Exército a ter sua aviação de asa fixa depois de a medida despertar críticas de oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB), conforme mostrou o Estadão. A mais forte delas foi feita pelo ex-comandante da FAB, tenente-brigadeiro Nivaldo Rossato.

Rossato comandou a FAB até 2019. Ele escreveu em documento enviado a brigadeiros que “alocar recursos de dezenas de milhões de dólares para treinar tripulações, adquirir e adequar aeronaves para o Exército enquanto dezenas de aeronaves da Força Aérea estão paradas por falta destes mesmos recursos chega a ser um acinte no momento em que as dificuldades orçamentárias comprometem a missão das Forças Armadas”.

O Ministério da Defesa não se manifestou sobre a carta de Rossato. Em nota, a pasta informou ter constatado, após a publicação do decreto, que a redação usada “permitia entendimentos diversos e não desejados na proposição da medida”. Oficiais da Aeronáutica disseram que o decreto era tão abrangente que permitia ao Exército ter qualquer tipo de aeronave de asa fixa, até aviação de caça. A nota do ministério concluiu afirmando que, “a fim de promover o reestudo da proposta, o MD solicitou, de forma imediata, sua revogação”. Assim, a situação voltou à definida pelo decreto anterior, de 1986, que autoriza ao Exército ter apenas helicópteros. Brigadeiros ouvidos pelo Estadão comemoraram a revogação do decreto.

A Defesa não disse por que o parecer feito em 2016 pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que aconselhava o Exército a renovar seus helicópteros Puma em vez de comprar aviões foi deixado de lado. Embora a medida tenha sido submetida à aprovação do comando da FAB, ela acabou – nas palavras de um tenente-brigadeiro –, apenas “deglutida” pela Força.

Surpresa. Entre os esquadrões operacionais do Comando de Aviação do Exército (Cavex), o decreto presidencial, que permitiria o uso de aviões, além da atual frota de helicópteros, foi recebido com surpresa. O assunto não estava sendo discutido na organização e, segundo um líder de equipe ouvido pelo Estadão, é considerado necessário, mas não prioritário. De acordo com um outro oficial da área, “seria mais importante no momento a aquisição de um certo número de helicópteros de ataque, artilhados com canhões, capazes de disparar foguetes e mísseis”.

Um ex-integrante do Cavex lembrou que a pretensão de manter uma frota de aeronaves de carga leve própria da Força Terrestre é antiga. Pouco depois da 2.ª Guerra, os EUA cederam ao Brasil um certo número de cargueiros bimotores. O Exército apresentou um projeto para montar uma frota de transporte aéreo. A iniciativa não prosperou. Atualmente, o Comando do Exército mantém um plano de aperfeiçoamento em todas as áreas que toma como meta de referência a segunda metade dos anos 2030. Em relação à aviação, o documento contempla a possibilidade do emprego de aviões pelo Exército.

A curto prazo, entretanto, há um problema a ser resolvido, destacou um integrante do Alto Comando: dar capacidade de pronta resposta ao atendimento das necessidades logísticas da Força em locais como as fronteiras da Amazônia. Dois casos são emblemáticos. Na região de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, fronteira do Brasil com a Colômbia e a Venezuela, estão sete Pelotões de Fronteira. Em Tabatinga, há outros três.

“Estão isolados, sem possibilidade de acesso por terra e com grandes limitações de navegação nos rios”, disse o militar. Suprimentos, correspondência e insumos médicos só chegam a esse pessoal pelo ar. “A FAB faz esse trabalho abrigado em sua agenda, mas, com o investimento de uma fração do que custaria criar um novo serviço, poderia expandir enormemente o atendimento ao Exército, dentro do princípio da interoperabilidade.”

Compra

Em 2018, foi anunciada a intenção do Exército de comprar oito aviões Sherpa Short C-23, bimotores desmobilizados pelos EUA, que transportam 3,5 toneladas de carga. A compra não se confirmou.

Frota

100

aviões de transporte tem a frota da Força Aérea, com potencial de voar acima de 50 mil horas/ano. Mas, por falta de recursos, consegue voar pouco mais da metade deste esforço, disse o ex-comandante da FAB Nivaldo Rossato.

Reavaliação

“(O decreto) permitia entendimentos não desejados (...) A fim de promover o reestudo da proposta, o MD solicitou sua revogação.”

Ministério da Defesa

EM NOTA

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Brigadeiro segue exemplo americano e culpa presidente