Correio braziliense, n. 20881 , 25/07/2020. Política, p.3

Milícia digital deve ser punida

Renato Souza

25/07/2020

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que os autores e disseminadores de fake news pelas redes sociais “são bandidos, são gangsteres, são milícias digitais, terroristas verbais que precisam, sim, ser neutralizados”. Para ele, quem atua sozinho na internet atentando contra a democracia não gera tantos danos, mas o problema é quando estas pessoas se juntam e formam “milícias virtuais”.

O magistrado — presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa ações que questionam eventuais disparos em massa de mensagens e a possível interferência disso na última eleição — falou sobre o assunto na abertura do 1º Congresso Internacional de Direito Partidário. Na avaliação de Barroso, os grupos que atacam a democracia pela internet devem ser combatidos com vigor pelas instituições. O ministro destacou que todas as opiniões e visões políticas devem ser respeitadas, mas que não se pode aceitar discurso de ódio e violência.

“A democracia tem lugar para conservadores, para liberais e para progressistas. Tem lugar para todo mundo. Só não tem lugar para a intolerância, para a violência e para a tentativa de destruição das instituições. Quando isso acontece, as democracias e as pessoas de bem têm que agir em legítima defesa. É preciso estabelecer os limites que uma democracia convive com as pessoas que pretendem destruí-la”, completou.

No discurso, Barroso afirmou que as empresas que gerenciam mídias sociais, como o Facebook e o Twitter –– que ontem suspenderam 16 contas de apoiadores radicais do presidente Jair Bolsonaro ––, têm grande responsabilidade no combate às notícias falsas. Mas, para o ministro, ao Judiciário também cabe parte das ações para inibir o assassinato de reputações.

“Contamos com as mídias sociais, com as plataformas tecnológicas e com os comportamentos que elas podem, devem e estão adotando de limitação de robôs, de posts de perfis falsos e de impulsionamentos ilegais. Elas têm a possibilidade de fazer o controle das campanhas de desinformação, de ódio sem fazer um controle de conteúdo”, disse.

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Aras defendeu desbloqueio

25/07/2020

O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu o desbloqueio da conta do empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, investigado no inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal. Em manifestação apresentada em junho, disse que a medida era desproporcional e não tinha utilidade.

Fakhoury teve o bloqueio da conta determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em 26 de maio, quando também foi alvo de buscas e apreensões nas investigações sobre suposta organização criminosa voltada para atacar, ameaçar e divulgar fake news contra o STF. Em junho, a defesa do empresário apresentou habeas corpus ao Supremo questionando as medidas adotadas por Moraes e a legalidade do inquérito, pedindo a suspensão das investigações em relação a Fakhoury.

Aras se manifestou contra a suspensão do inquérito, mas opinou pelo atendimento do pedido da defesa para ter acesso aos autos e ao desbloqueio da conta do bolsonarista. “É devido o desbloqueio dos perfis do paciente em redes sociais antes a desproporcionalidade e a falta de utilidade da medida”, apontou o PGR.

O caso foi analisado por Toffoli, que não considerou o pedido urgente o suficiente para uma decisão liminar durante o recesso do Judiciário. O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin.

A conta de Fakhoury foi bloqueada, ontem, após Moraes apresentar a lista de contas específicas que deveriam ser retidas do Twitter e do Facebook. A informação não constava na decisão de maio, e sua ausência foi alegada pelo Twitter para não cumprir a decisão à época. O ministro afirmou que a suspensão dos bolsonaristas nas redes sociais busca “interromper discursos criminosos de ódio”.