Correio braziliense, n. 20884 , 28/07/2020. Política, p.4

Proposta completa até 15 de agosto

Alessandra Azevedo

28/07/2020

A fim de ampliar o apoio às mudanças, o governo deve antecipar o envio das outras propostas para a reforma tributária ao Congresso até 15 de agosto. Quando apresentou a primeira parte, na semana passada, a intenção era encaminhar os próximos textos aos poucos, a partir do fim do mês que vem. Após sugerir unificar impostos federais sobre consumo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, agora, considera importante focar em dois pontos: desoneração da folha de pagamentos e criação de um imposto sobre transações eletrônicas — a retomada da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), só que digital.

Com a antecipação dos projetos, o governo acredita que será possível diminuir a resistência de setores econômicos à reforma e a desconfiança do mercado sobre a real chance de que ela vá além do texto básico proposto na semana passada. O envio de um projeto apenas com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no lugar do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), foi considerado insuficiente até por parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro, além de fortemente criticado por grupos prejudicados pelas mudanças.

O setor de serviços, que representa cerca de 70% da economia brasileira, alega que a primeira proposta, sozinha, resultará em aumento de carga tributária, sem nenhum tipo de contrapartida. Para resolver o problema, o governo se apressa para enviar logo o projeto que tratará da desoneração da folha de pagamento, antes previsto para a quarta e última fase da reforma. Diante da redução dos encargos trabalhistas, as empresas gastarão menos com contratações, o que compensaria o possível aumento de carga com a CBS. Além disso, o benefício às empresas, em tese, desestimula demissões.

A proposta substituiria a aprovada pelo Congresso, vetada por Bolsonaro, que prorrogava a desoneração até 31 de dezembro de 2021 para 17 setores da economia, por meio da Medida Provisória (MP) 936. Guedes pretende enviar o projeto antes que os parlamentares derrubem o veto. “O projeto do governo será muito mais amplo”, afirmou Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministro. “Temos de desonerar para todos, não apenas para 17 setores.”

Para garantir que o governo terá como cobrir a perda arrecadatória e arcar com novos gastos, Guedes quer enviar, também até 15 de agosto, o projeto que prevê a criação da repaginada CPMF. A equipe econômica alega que a nova fonte de recursos será essencial para bancar não só a desoneração, mas também programas sociais, como o Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. “Quase tudo reflete no Renda Brasil”, disse Afif. Como ainda estão em fase de elaboração, os projetos podem ser revistos, inclusive, o novo imposto, rejeitado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ainda não há consenso na equipe econômica sobre o envio das propostas relativas à tributação sobre rendimentos, que seria assunto para a segunda fase da reforma. O ministro estuda mandar a parte que trata do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), em agosto, com corte de deduções, mas deixar para depois as mudanças em relação às empresas. Segundo Afif, “ainda não dá para garantir” que será enviada a proposta de taxação do dinheiro distribuído a acionistas e sócios por meio de dividendos. “Por enquanto, estamos tratando de pessoas físicas”, disse.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, reconhece que antecipar o projeto da desoneração facilita o andamento da reforma. Mas, segundo ele, a discussão de todas as propostas ao mesmo tempo pode ser complicada nas atuais circunstâncias. “Temos de levar em conta o ambiente de discussão. As sessões não estão presenciais ainda”, ponderou. Gomes acredita que será possível aprovar, ainda neste ano, a primeira parte, que cria a CBS.