Correio braziliense, n. 20884 , 28/07/2020. Política, p.5
Pedida investigação de gastos de bancos
Alessandra Azevedo
28/07/2020
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a Corte apure gastos com propagandas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em sites bolsonaristas suspeitos de propagar notícias falsas.
O subprocurador Lucas Furtado, que assina a representação, pede a suspensão, de forma liminar, de todas as peças publicitárias do BNDES e do BNB que tenham sido veiculadas em sites, blogs, portais e redes sociais acusadas de divulgar fake news e mensagens antidemocráticas.
Em abril, Furtado já havia cobrado apuração sobre suposta ingerência do governo nas propagandas do Banco do Brasil (BB). O secretário de comunicação à época, Fábio Wajngarten, era acusado de interferir na gestão do banco. O TCU acatou o pedido, em maio, e suspendeu de forma liminar os anúncios do BB em sites acusados de propagar notícias falsas.
O subprocurador sugere que as informações apuradas pelo TCU, caso acate o pedido, sejam compartilhadas com o Supremo Tribunal Federal (STF), para ajudar no inquérito das fake news. Desde março de 2019, o Supremo investiga portais acusados de atuar na divulgação de notícias falsas. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Entre os perfis bloqueados estão o dos empresários Luciano Hang, Edgard Corona, Otávio Fakhoury e Bernardo Küster; do blogueiro Allan dos Santos; da extremista Sara Giromini; e do presidente do PTB, Roberto Jefferson. Ao longo das investigações, foram cumpridos diversos mandados de busca e apreensão e de prisão.
A responsabilidade das redes sociais
Se o Estado não pode fazer censura, as plataformas também não. Não existe o ;cala a boca;. Mas as plataformas têm o dever de, pelos seus grupos, fazer a avaliação dos conteúdos que são postos nas ferramentas disponibilizadas para que não gerem práticas criminosas nesse espaço que pode ser, em vez de próprio de conhecimento e informação, ser espaço até de práticas criminosas;, argumentou.
Cármen Lúcia alertou que a desinformação "leva ao esfacelamento das instituições democráticas ou à tentativa de corroer pessoas e reputações".